Os vereadores que compõem a Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Câmara de Goiânia, responsável por investigar o contrato da Prefeitura com o Consórcio Limpa Gyn, levantaram nesta terça-feira (4) a possibilidade de que o grupo empresarial tenha que devolver dinheiro aos cofres públicos. A avaliação surgiu a partir do avanço das análises de documentos já recebidos e das informações colhidas em depoimentos anteriores.
Durante a reunião, dedicada exclusivamente à leitura e aprovação de requerimentos, os parlamentares aprovaram sete pedidos de informações direcionados ao consórcio e à Prefeitura. Entre os dados solicitados estão relatórios de pesagem dos resíduos coletados, registros de GPS da movimentação dos caminhões e fotografias que comprovem a entrega de materiais às cooperativas de reciclagem.
Parlamentares querem confrontar dados
Os integrantes da CEI afirmaram que o próximo passo dos trabalhos será o confronto detalhado entre os números apresentados pelo consórcio e aqueles mantidos pela Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra). O objetivo é verificar se o volume de resíduos informado corresponde ao que foi efetivamente coletado e entregue.
O presidente da CEI, Welton Lemos (Solidariedade), destacou que será encaminhado ofício ao titular da Seinfra, Francisco Lacerda, com notificação para adoção de medidas urgentes. Entre elas, a regularização imediata do uso de balanças certificadas para pesagem, revisão das medições realizadas e apresentação de um cronograma, em até cinco dias, detalhando as ações para sanar problemas no cumprimento contratual.
“Queremos uma revisão da Seinfra para saber se o que foi pago ao consórcio corresponde efetivamente ao que foi coletado. Estamos em uma fase de confrontação de dados e informações”, declarou Welton.
O relator da CEI, William Veloso (PL), reforçou que o relatório final do colegiado será estruturado com caráter orientativo e propositivo, podendo incluir recomendações mais rígidas caso irregularidades sejam confirmadas.
“Não estamos trabalhando para perseguir ninguém; não estamos aqui para apontar o dedo, mas para contribuir com a gestão pública. Queremos construir um relatório que contemple o que a sociedade espera de nós”, enfatizou.
Possibilidade de devolução de recursos
Autor de quatro dos requerimentos aprovados, Cabo Senna (PRD) chamou atenção para falhas identificadas até o momento na fiscalização dos serviços de coleta. “A medição da entrega de recicláveis às cooperativas fica à mercê de qualquer um registrar o volume como alto, médio ou baixo, sem correspondência obrigatória com fotos ou pesagens”, argumentou.
“Se ficar comprovado que o ‘olhômetro’ não substitui a pesagem correta, o mais justo é a devolução do dinheiro da população”, acrescentou Senna. Além dele, como membro da CEI, também participaram da reunião os vereadores Juarez Lopes (PDT) e Fabrício Rosa (PT).
O que é a CEI da Limpa Gyn
A Comissão Especial de Inquérito foi instalada pela Câmara Municipal de Goiânia em agosto para investigar a execução do contrato firmado entre o Município e o Consórcio Limpa Gyn, responsável pela limpeza urbana da capital. O colegiado apura possíveis falhas na fiscalização do serviço, na medição dos resíduos coletados e no repasse de materiais recicláveis a cooperativas. A CEI tem o objetivo de identificar eventuais irregularidades, apontar responsáveis e recomendar ajustes administrativos ou encaminhamentos legais, caso necessários.