A Prefeitura de Goiânia apresentou, nesta quinta-feira (29/5), na Câmara Municipal, os dados da prestação de contas do primeiro quadrimestre de 2025. O relatório, elaborado pela Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), indica melhora significativa em indicadores fiscais e reforça a expectativa de que a capital possa recuperar sua nota na Capacidade de Pagamento (Capag), hoje rebaixada à classificação “C”.
Ao lado do secretário da Fazenda, Valdivino de Oliveira, o prefeito Sandro Mabel ressaltou que os resultados são fruto de uma gestão baseada em austeridade, corte de despesas e aumento da eficiência arrecadatória. “Estamos conduzindo a administração com muita rigidez e responsabilidade. Os dados mostram que é possível reconstruir a saúde fiscal do município com seriedade e trabalho técnico”, afirmou.
Entre os destaques do relatório está o crescimento de 14,47% na receita corrente líquida do município em comparação ao mesmo período de 2024. Considerando a inflação de 5,53% no período, o aumento real foi de 8,47%. Esse avanço fortaleceu a base de arrecadação e contribuiu para a redução do índice de endividamento, que caiu de 2,67 ao final de 2024 para 1,92 no primeiro quadrimestre de 2025.
A queda no índice de endividamento e a melhora nas contas públicas abrem espaço para uma possível reclassificação da nota Capag, instrumento utilizado pelo Tesouro Nacional para medir a saúde fiscal dos entes federativos. A atual classificação “C” limita a capacidade do município de contratar novos financiamentos com garantias da União.
“Se mantivermos o ritmo de ajustes, há possibilidade real de retornarmos à classificação B ou até A. Isso fortalece a confiança de investidores, facilita o acesso a crédito e aumenta a credibilidade do município junto a órgãos de controle e instituições financeiras”, destacou o secretário Valdivino de Oliveira.
A Capag leva em consideração indicadores como endividamento, poupança corrente e liquidez. No caso de Goiânia, o comprometimento da nota também está relacionado à situação fiscal da Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg), que passou a ser considerada uma estatal dependente após decisão do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás. Com isso, os mais de R$ 2,3 bilhões em dívidas da empresa foram incorporados ao passivo financeiro da prefeitura, impactando diretamente os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Segundo a Sefaz, a política de ajuste fiscal adotada pela atual gestão inclui ações como revisão de contratos, suspensão de licitações, redução de despesas com pessoal e criação do Comitê de Controle de Gastos Públicos.
A Secretaria também destaca que, apesar das medidas implementadas, o município ainda enfrenta os efeitos da grave situação fiscal herdada da administração anterior. De acordo com o relatório da Comissão de Transição, em 120 dias de gestão, foi possível quitar menos de 10% da dívida acumulada, estimada em cerca de R$ 4 bilhões. Esse cenário motivou o pedido de prorrogação do decreto de calamidade financeira por mais 180 dias, com o objetivo de garantir a continuidade das medidas de reequilíbrio das contas públicas. “O município enfrenta meses sucessivos de déficit. A prorrogação do estado de calamidade é essencial para assegurar os instrumentos legais que permitam avançar nas ações de contenção de gastos e reorganização fiscal”, explicou Valdivino para a imprensa.
Fotos: Alex Malheiros
Secretaria Municipal de Comunicação (Secom) – Prefeitura de Goiânia