O plenário rejeitou na sessão desta terça-feira, 30, três vetos do Executivo a matérias da vereadora Aava Santiago (PSDB) e do ex-vereador Dr.Gian (MDB).
O Projeto de lei nº 318/2023, da vereadora Aava Santiago, institui o programa de atenção à saúde da mulher na menopausa e no climatério no município de Goiânia.
Conforme justifica, “um programa de atenção especializado pode ajudar a melhorar a qualidade de vida das mulheres, proporcionando tratamentos adequados para aliviar sintomas como ondas de calor, insônia, depressão e outros, pois os desafios de saúde, somados as implicações psicossociais da menopausa e climatério, destacam a necessidade premente de um programa que ofereça cuidados integrados e assistência multidisciplinar as mulheres nesse estágio da vida”.
Já o segundo projeto da parlamentar, obriga a defesa civil de Goiânia a emitir alertas meteorológicos específicos para a população em situação de rua sempre que houver previsão de condições climáticas adversas.
Segundo o texto, os alertas meteorológicos deverão ser emitidos por meio de canais de comunicação acessíveis a população em situação de rua, incluindo comunicados em abrigos e centros de acolhimento, para garantir que eles também estejam cientes das conduções climáticas adversas e acolhimento quando necessário e colaboração com organizações não governamentais que atuam com a população em situação de rua.
De autoria do vereador Dr. Gian, o projeto que teve o veto derrubado, garante acompanhamento psicológico a mulheres cujos filhos tenham sido vítimas fatais de crimes violentos. O acompanhamento psicológico de que trata o projeto será prestado por profissional devidamente habilitado que integre a rede pública municipal ou conveniada de atendimento em saúde mental.
“A crescente onda de violência que assola o Brasil e, consequentemente, nosso Município, deixa como marca o sofrimento de mães que perdem seus filhos para a violência das mais variadas formas. A recusa ao acesso à justiça, a falta de punição, a instabilidade e a culpabilização das vítimas estão entre os principais fatores que levam ao adoecimento de mães que perderam seus filhos devido a ações estatais, seja por assassinato ou desaparecimento”, alegou Dr.Gian.
Com a derrubada dos vetos, a Mesa Diretora irá sancionar as novas leis e publicá-las no Diário Oficial do Município, conforme a legislação municipal.