Durante a sessão ordinária desta quarta-feira (12), os parlamentares aprovaram, em última votação, projeto de Lei 004/2024, para autorizar estabelecimentos dedicados à produção e ao fornecimento de refeições a doarem excedentes de alimentos a pessoas, famílias e grupos em situação de vulnerabilidade. A matéria, de autoria da vereadora Aava Santiago (PSDB), segue para sanção ou veto do chefe do Executivo.

Segundo o texto, empresas, hospitais, supermercados, cooperativas, restaurantes, lanchonetes e outros estabelecimentos que fornecem refeições prontas a funcionários, clientes e pacientes poderão doar o excedente da produção, ainda próprio para consumo humano.

De acordo com a proposta, os alimentos doados deverão estar no prazo de validade, observadas as condições de conservação. Além disso, a integridade, a segurança sanitária e as propriedades nutricionais dos alimentos deverão estar preservadas.

“É incontestável que a doação de alimentos contribuirá para a redução da fome”, afirma Aava. Para a vereadora, os benefícios da medida ultrapassam o aspecto social. “Também pode mitigar a poluição ambiental, ao evitar descarte inadequado de alimentos em aterros municipais”, acrescenta.