O vereador Coronel Urzêda (PL) teve matéria de sua autoria aprovado, em última votação, durante a Sessão Ordinária desta terça-feira (16). O projeto de Lei 69/2025, propõe a restrição de materiais impróprios para as escolas municipais de Goiânia, com o objetivo de garantir um ambiente educacional seguro e adequado para as crianças.

Segundo o texto, o Poder Executivo adotará medidas para restringir a distribuição e o uso, em qualquer formato, de livros, materiais didáticos e paradidáticos, bem como outros recursos pedagógicos que contenham conteúdo inadequado ou explícito, em desacordo com os parâmetros educacionais estabelecidos para o desenvolvimento das crianças e adolescentes nas escolas da Rede Municipal de Ensino de Goiânia.

Cabe ao Poder Executivo Municipal, por meio de seus órgãos competentes, regulamentar as medidas estabelecidas nesta Lei, definindo os procedimentos para a identificação, fiscalização e restrição de materiais impróprios, bem como orientações aos profissionais da educação sobre a aplicação das diretrizes previstas.