O plenário aprovou nesta quinta-feira, 20, matéria da Mesa Diretora que modifica a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Goiânia, visando modernizar e adaptar algumas unidades administrativas, transformando-as em outras com status de Diretoria. Votaram contrários os vereadores petistas, Professor Edward e Fabrício Rosa.
A justificativa da Mesa Diretora para as mudanças é “a alta demanda, o que torna necessária a criação de Diretorias específica, que visam trazer melhorias e maior eficiência ao Poder Legislativo, sempre em conformidade com os princípios que regem a Administração Pública, como publicidade, moralidade, eficiência, impessoalidade, razoabilidade e proporcionalidade”.
Uma das mudanças é divisão das unidades administrativas da Câmara Municipal de Goiânia em duas áreas de atuação: Desenvolvimento Politico parlamentar e Desenvolvimento da Gestão Legislativa.
Assim, a reforma pretende alocar unidades subordinadas atualmente à Presidência, mas que não possuem natureza de órgão de atuação na área de Desenvolvimento Politico parlamentar, tais como: Segurança e Inteligência; de Tratamento de Dados Pessoais; do Cerimonial; da Ouvidoria da Mulher; de Atividades Culturais e Comunitárias; de Combate a Crimes Raciais, para a área de Desenvolvimento da Gestão Legislativa, condizentes com suas atribuições, gozando assim maior integração interna e autonomia funcional.
Outra mudança ocorrerão nas unidades de segurança institucional, antes subordinadas a Presidência, passando a ser vinculadas à Diretoria-Geral, e serão agregadas para compor a Diretoria de Segurança e Inteligência, encarregada de gerenciar e coordenar o serviço de segurança e inteligência da Câmara Municipal de Goiânia, operar o Sistema de Monitoramento Eletrônico tipo Circuito Fechado de Televisão (CFTV), além de outras competências a atribuições voltadas a garantir a integridade física das pessoas enquanto nas dependências desta Casa, e guarda dos bens públicos.
Diz ainda o texto que “o serviço de cerimonial, que também tem natureza de unidade de Desenvolvimento da Gestão Legislativa, passará a ser subordinado a Diretoria-Geral, na condição de diretoria, com ampliação das suas competências e prerrogativas, a fim de que todas as solenidades, reuniões, atos, sessões, audiências públicas e demais eventos da Câmara Municipal, inclusive em sessões ou eventos itinerantes, sejam executadas de forma centralizada”.
A Assessoria Executiva Parlamentar também sairá do âmbito da Presidência, passando para a Diretoria Legislativa, com uma estrutura mais adequada, de diretoria, a fim de poder, com mais eficiência, executar a importante função de fiscalizar a execução das Emendas Parlamentares Individuais, orientar e manter informados os parlamentares acerca do procedimento legislativo e da sua execução, e executar ações no sentido de qualificar a participação do poder Legislativo no orçamento do Município.
O projeto segue agora para a Comissão de Trabalho e Servidores Públicos, antes da última votação em plenário.