Uma operação do Procon Goiânia e da Polícia Civil realizada na tarde desta quarta-feira (21/5) apreendeu 1285 produtos irregulares em uma loja de acessórios para celulares que fica dentro de um camelódromo no Setor Campinas. A ação teve início após uma denúncia feita por um cidadão no aplicativo Gyn 24h.
Do total de produtos apreendidos, o Procon Goiânia identificou que 868 itens estavam com indícios de venda enganosa, como carregadores, fones de ouvido e cabos de dados, que eram vendidos como sendo de marcas consagradas, mas não tiveram comprovação de originalidade.
Além disso, 259 produtos estavam sem a devida informação de preço, como capas para celulares, contrariando o direito à informação clara e ostensiva previsto no Código de Defesa do Consumidor (CDC) e 158 itens não continham o selo de certificação do Inmetro, o que representa risco à segurança do consumidor, especialmente em produtos eletrônicos de uso contínuo.
Além dessas infrações, os fiscais constataram a ausência de informações obrigatórias sobre o fornecimento de troco, como a exigência de informar de forma clara e visível o valor mínimo aceito para pagamentos em dinheiro, a obrigação de devolução do troco exato ou, quando não for possível, a oferta de alternativas justas ao consumidor.
De acordo com o Procon Goiânia, a operação teve caráter preventivo e educativo, com o objetivo de combater práticas abusivas, garantir a conformidade dos produtos comercializados e proteger os direitos dos consumidores. Todos os produtos irregulares foram imediatamente retirados de circulação e encaminhados para descarte.
O órgão também determinou que os responsáveis regularizem a situação do estabelecimento, sob pena de sanções administrativas, como multa e, em casos de reincidência, até a interdição parcial das atividades. Um dos responsáveis foi conduzido à delegacia fiscal para prestar esclarecimentos.
O Procon Goiânia alerta os consumidores sobre a importância de verificar a procedência dos produtos, observar a presença de selos de certificação e exigir informações claras sobre preços e condições de venda.
Fotos: Procon Goiânia
Programa de Defesa ao Consumidor (Procon) – Prefeitura de Goiânia