O vereador Lucas Vergílio (MDB) apresentou três projetos que tratam da causa animal.
O primeiro cria o Programa de Incentivo à Adoção Responsável de Cães e Gatos, com o objetivo de estimular a adoção de animais resgatados por órgãos públicos e por cuidadores independentes e ONGs cadastradas.
Segundo o projeto, os tutores que adotarem animais no âmbito do Programa terão direito aos seguintes benefícios:
I- Atendimento veterinário gratuito e prioritário aos animais adotados. Veterinário Municipal (UPA VET);
II – Inclusão no cadastro de doações de rações fornecidas pela Prefeitura de Goiânia (via AMMA ou órgão competente);
III – Castração e vacinação gratuitas para os animais adotados;
IV- Participação cm programas municipais de identificação e micro chipagem
V – Manter atualizados os dados do animal e do tutor no Cadastro Municipal de Animais (SIMPATINHAS ou equivalente)
Conforme o texto, o Programa será coordenado pelo órgão municipal responsável pela proteção e bem estar animal, em parceria com: III – Organizações da sociedade civil de proteção animal devidamente cadastradas; ;
I – Hospital Veterinário Municipal (UPA VET);
II – Comissão de Proteção e Defesa dos Animais da Câmara Municipal de Goiânia;
Chipagem e tatuagem auricular
Outro projeto do vereador, institui o Sistema Municipal de Identificação Animal (SMIA), regulamenta a identificação de cães e gatos por tatuagem auricular e outras tecnologias no Município de Goiânia.
A aplicação da identificação ocorrerá, prioritariamente: durante os procedimentos de castração cirúrgicas realizadas por programas municipais, como o Castramóvel; por iniciativa do tutor interessado em aderir ao sistema; em campanhas públicas de controle populacional ou de adoção promovidas pelo poder público.
“O abandono e a proliferação descontrolada de animais domésticos geram serias consequências à saúde pública, ao meio ambiente urbano e ao bem-estar animal. Animais errantes estão frequentemente envolvidos em acidentes de trânsito, tornam-se vetores potenciais de zoonoses e estão sujeitos a maus-tratos, fome e doenças”, afirma o parlamentar.
Vergílio ressaltou que “em muitas dessas cidades, o uso de tatuagem auricular e/ou microchipagem possibilitou não apenas a redução do abandono, mas também o aumento da adoção responsável e a responsabilização de tutores em casos de negligência ou maus-tratos”.
Castra-móvel
Por fim, o terceiro projeto de Lucas Vergílio, cria o Programa “Castra-móvel Goiânia”, estabelecendo diretrizes para populacional de cães e gatos e políticas públicas de bem-estar animal, com a finalidade de promover a esterilização cirúrgica gratuita de cães e gatos; realizar a identificação e rastreamento de animais e controle populacional responsável.
O “Castra-móvel Goiânia”, de acordo com a proposta, priorizará animais de famílias de baixa renda e abrigos e animais resgatados em situação de vulnerabilidade por cuidadores independentes da cidade de Goiânia. Também fará identificação dos animais esterilizados mediante microchipagem rastreamento equivalente e registro c atualização no Sistema Municipal de Cadastro Animal (SIMPATINHAS).
“O Castra-móvel é unidade móvel equipada para procedimentos de castração, triagem clínica e microchipagem — representa uma estratégia de descentralizado, permitindo alcançar bairros periféricos e populações que, de outra forma, teriam dificuldades logísticas ou financeiras para esterilizar seus animais”, justifica o vereador.