O plenário aprovou em definitivo, nesta quinta-feira, 4, Igor Franco (MDB) estabelece medidas que previnem a prática de crimes contra dignidade sexual de pessoas em situação de vulnerabilidade decorrente de efeito medicamentoso.

Conforme o parlamentar, o objetivo é proteger mulheres, crianças e idosos de crimes contra a dignidade sexual.

Diz o texto que “os pacientes adultos terão direito de exigir a presença de acompanhante em hospitais, clínicas, laboratórios e consultórios médicos e odontológicos, públicos e privados, quando forem submetidos a exames ginecológicos, urológicos ou procedimentos em sejam ministrados medicamentos que tenham efeitos sedativos.

As crianças e adolescentes serão acompanhadas de um dos pais ou responsável em todos os exames e procedimentos médicos e odontológicos a que forem submetidas, exceto nos casos em que o acompanhamento seja prejudicial aos pacientes ou ao acompanhante, situação em deverá ser garantida a presença de outro profissional da saúde, além daquele que realizara o exame ou procedimento.

Ao idoso internado, em observação ou a que submeter a procedimento médico ou odontológico é assegurado o direito a acompanhante, devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo integral, segundo o critério médico.