Emenda dos vereadores Juarez Lopes (PDT) e Tião Peixoto (PSDB), que modifica a lei dos sons automotivos de Goiânia, foi aprovada nesta terça-feira, 07, pelo plenário.
O projeto autoriza a realização de eventos temporários com som automotivo – equipamento de som rebocado, instalado ou acoplado nos porta-malas ou sobre as carrocerias dos veículos – desde que observados os seguintes critérios:
I – As ondas sonoras emitidas pelos equipamentos de som automotivo não poderão ser direcionadas para residências ou estabelecimentos comerciais, sob pena de caracterizar perturbação do sossego público;
II – A autorização para a realização do evento dependerá de requerimento dirigido à Prefeitura Municipal, instruído com os seguintes documentos:
a) nome, endereço e qualificação do idealizador do evento;b) endereço do local destinado à realização do evento;c) documentação regular dos veículos participantes;d) certidão negativa de débitos municipais do idealizador do evento.
A proposta, segundo os autores, permitirá “o estabelecimento de critérios objetivos para a concessão de autorizações, com exigência de documentação regular dos veículos e certidão negativa de débitos municipais, promovendo maior organização dos eventos e sua compatibilização com o interesse público”.
Segundo o texto, o som automotivo é todo e qualquer equipamento de som rebocado, instalado ou acoplado nos porta-malas ou sobre as carrocerias dos veículos”.
“A prática do som automotivo é amplamente difundida entre a população goianiense, que investe tempo e recursos na personalização de seus veículos. Trata-se de manifestação cultural legítima que, além de representar uma forma de lazer, impulsiona a economia local, fomentando o comércio de equipamentos, oficinas e serviços especializados”, justificam os parlamentares.