O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel, sancionou nesta quinta-feira (10/7) duas leis de sua autoria que beneficiam profissionais da Rede Municipal de Educação. As normas foram aprovadas pela Câmara Municipal em última votação na manhã desta quinta-feira e tratam da elevação do piso salarial dos professores e da concessão excepcional de auxílio-locomoção a servidores administrativos da Educação.
“Os servidores administrativos da Rede Municipal de Educação receberão um bônus de R$ 850, em pagamento único no mês de julho. Aproximadamente seis mil trabalhadores serão contemplados”, informou o prefeito. “Já os vencimentos dos professores serão equiparados ao Piso Nacional do Magistério, no valor de R$ 4.867,77”, completou.
O reajuste dos professores será concedido em duas parcelas, sendo 3% retroativos ao mês de junho e 3,27% a partir de 1º de setembro, totalizando 6,27%. O percentual incidirá também sobre benefícios como a Gratificação de Regência de Classe, o Auxílio-Locomoção e a Gratificação pelo Exercício de Atividades de Pesquisa, Capacitação e Técnico-Educacionais Especializadas.
O pagamento excepcional do auxílio-locomoção, em julho, no valor de R$ 850, vai beneficiar seis mil servidores administrativos da Educação. A medida atende à reivindicação da categoria, devido à continuidade das atividades administrativas nas escolas mesmo durante o recesso.
O auxílio que não estava previsto na atual legislação é justificado pela manutenção do vínculo funcional e pela disponibilidade dos trabalhadores administrativos durante o recesso escolar de julho, que não é considerado férias formais nem implica afastamento legal das atividades. O texto esclarece que, normalmente, o auxílio-locomoção é vedado durante férias regulares e licenças, mas o recesso de julho não se enquadra nessas situações.
Foto: Alex Malheiros
Secretaria Municipal de Comunicação (Secom) — Prefeitura de Goiânia