A decisão do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) de avalizar o decreto de calamidade pública nas finanças do município de Goiânia, que tramita na Assembleia Legislativa, foi considerada pertinente pelo prefeito Sandro Mabel diante da necessidade de reorganizar o caixa da prefeitura e otimizar recursos para equilibrar receitas e despesas. Com o sinal do TCM, a Alego deve apreciar a matéria ainda hoje, conforme previsão dos deputados.
“A calamidade nas finanças tem a visão de mostrar a situação real da prefeitura, e o valor da dívida neste momento não é o mais importante, até porque essa situação ficou retratada no relatório final da Comissão de Transição. Portanto, ela (a dívida) é clara, basta ver, por exemplo, o número de fornecedores que aguardam receber pagamento pelos serviços prestados”, disse Mabel ao participar do evento “Apoio Técnico para o Início de Mandato: Primeiros Passos e Grandes Acertos”, promovido pelo TCM nesta terça-feira (18/2) no Centro de Convenções de Goiânia.
O decreto de calamidade pública para as finanças e também para a saúde foi assinado pelo prefeito Sandro Mabel no dia 2 de janeiro, de um total de 12 documentos. Ele justificou a tomada das medidas como necessária para reorganizar as finanças, otimizar recursos e enfrentar os problemas críticos da gestão pública municipal. Com base no relatório final da Comissão de Transição e por meio de análises preliminares da Secretaria de Fazenda, o rombo operacional foi estimado entre R$ 2 bilhões e R$ 3 bilhões, agravado por problemas na saúde que levaram a uma intervenção estadual.
Mabel reafirma que a declaração do estado de calamidade “mostra a necessidade que a prefeitura tem de fazer esse trabalho de recuperação das finanças do município para poder se organizar financeiramente e ter um tempo para respirar, para podermos saldar essa dívida monstruosa que nos deixaram”. “Não se trata de cortar serviços, mas de ajustar os valores para que a população tenha um retorno melhor dos recursos públicos investidos”, disse Mabel à época em que baixou os decretos, destacando que as medidas são essenciais para estabilizar o município e priorizar áreas críticas.
O prefeito também explicou que o decreto de calamidade financeira visa possibilitar o contingenciamento de despesas e a renegociação de dívidas, incluindo precatórios e obrigações previdenciárias. Além do déficit operacional, a Fazenda estimou mais de R$ 1 bilhão em dívidas tributárias e bloqueios de contas que dificultam o pagamento de fornecedores.
Transparência
Sobre o evento promovido pelo TCM, de orientação de prefeitos, vereadores, secretários e demais gestores públicos, Sandro Mabel ressaltou que se trata de um encontro importante para quem inicia um mandato eletivo. “É o TCM que nos orienta, que nos dá as linhas a serem seguidas, além das consultas que nós estamos fazendo. O tribunal, na verdade, não é um órgão só de julgamento de contas, pois é composto por pessoas (conselheiros) que já conhecem sobre administração, pois a maioria deles já foi prefeito e deputado”, pontua Mabel.
Para o prefeito, o TCM ajuda os gestores sobre como fazer as coisas certas. “Consultando o tribunal e fazendo uma gestão correta, não teremos problemas na administração. Como na nossa gestão a visão é só de fazer a coisa correta, não temos nenhum problema de passar pelo crivo do órgão no julgamento de contas. Nossa transparência, que era zero, em Goiânia, vai ser de 100%, e o tribunal vai nos ajudar nesse sentido”, afirmou.
“Quando vejo um evento como esse, promovido pelo TCM, eu bato palmas, por isso estou aqui presente, por saber, exatamente, que todos nós prefeitos seremos orientados, e quem não vem ao tribunal vai depois parar na Justiça, porque vai fazer alguma coisa errada e vai ter que responder lá na frente. É muito mais fácil fazermos o nosso trabalho junto com o TCM”, avalia.
Painel e minicursos
O seminário de “Apoio Técnico para o Início de Mandato: Primeiros Passos e Grandes Acertos”, conta com a realização de painéis sobre a primeira infância, boas práticas da gestão municipal, inovações do controle externo e modernização do controle externo.
Também serão ministrados cursos de capacitação em contratações públicas, em atos de pessoal, em orçamento, finanças e prestação de contas em controle externo.
Secretaria Municipal de Comunicação (Secom) – Prefeitura de Goiânia