O prefeito Sandro Mabel promoveu, nesta segunda-feira (14/7), uma audiência pública com mais de 80 moradores da ocupação Estrela Dalva, na Região Noroeste de Goiânia. O encontro teve como objetivo abrir um canal direto de diálogo entre a gestão municipal e as famílias, a fim de construir soluções viáveis e dentro da legalidade para a situação da ocupação.
Ao lado do secretário municipal de Eficiência, Fernando Peternella, Mabel explicou que, por se tratar de uma ocupação iniciada após 2017, os moradores não se enquadram nos critérios do Programa de Regularização Fundiária Urbana (REURB), o que impede a regularização da área. A partir desse diagnóstico, o prefeito defendeu uma análise caso a caso, com ações articuladas entre diferentes pastas, para identificar alternativas de acolhimento e atendimento às famílias.
“Estamos aqui para ouvir, dialogar e buscar saídas que respeitem as pessoas e a cidade. É uma situação complexa, que exige responsabilidade social, técnica e jurídica. Não há espaço para improviso, mas sim para trabalho sério e planejamento”, afirmou o prefeito. Mabel reforçou que tem trabalhado para reorganizar a cidade e cumprir com a legislações vigentes. “Nosso trabalho é para organizar essa cidade que estava abandonada em todas as áreas”.
Representante dos moradores da ocupação Estrela Dalva, a líder comunitária Cinthia Nicassia Bueno agradeceu ao prefeito Sandro Mabel pela disposição em dialogar com as famílias e ouvir suas histórias. “Quero agradecer a presença de todos e, especialmente, ao prefeito por receber as famílias da ocupação Estrela Dalva. O prefeito sempre demonstrou respeito e compromisso com a comunidade. Que Deus abençoe cada um”, disse.
Durante a audiência, ficou pacificado que a área de preservação ambiental, que faz parte da ocupação atual, será desocupada. Além disso, a prefeitura se comprometeu a adotar medidas para impedir novas construções irregulares na região. Segundo o prefeito, essas ações fazem parte de uma política mais ampla de reorganização urbana e cumprimento da legislação ambiental e fundiária.
“A cidade precisa ser organizada com base na lei. É nosso dever proteger áreas públicas e preservar o meio ambiente, ao mesmo tempo em que buscamos soluções dignas para quem mais precisa. Esse equilíbrio é fundamental”, reforçou Mabel.
A operação de desocupação de áreas não habitadas teve início no último dia 2 de julho, por determinação do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), e envolveu a remoção de cercas, muros e construções não habitadas. A ação teve como objetivo conter o avanço desordenado da ocupação e coibir a atuação de especuladores imobiliários.
Durante a audiência, o prefeito orientou as famílias a atualizarem seus dados junto ao cadastro habitacional da prefeitura. Ele destacou que essa etapa é essencial para que possam ser incluídas em futuras políticas públicas de habitação. “Estamos trabalhando para construir 15 mil moradias em Goiânia. Para isso, precisamos saber quem são as famílias que realmente precisam. O cadastro é o primeiro passo para garantir essa oportunidade”, pontuou.
A audiência pública também contou com a presença da secretária municipal de Políticas para as Mulheres, Assistência Social e Direitos Humanos (Semasdh), Erizânia Freitas; do secretário extraordinário de Assuntos Comunitários, Paulo Magalhães; e do chefe de gabinete da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Carlin Júnior.
Fotos: Alex Malheiros
Secretaria Municipal de Comunicação (Secom) – Prefeitura de Goiânia