O prefeito Sandro Mabel lançou, neste sábado (28/2), no Setor Pedro Ludovico, a primeira frente de serviço para recomposição emergencial da sinalização viária na capital. A força-tarefa percorrerá todos os bairros de Goiânia e vias recém-recapeadas, restabelecendo a regulamentação viária e reduzindo riscos à população.
“Segurança viária é prioridade da nossa gestão. A população cobra e tem razão. Estamos recompondo a sinalização com agilidade, dentro da legalidade e com total transparência. Esse contrato é temporário, enquanto a licitação definitiva segue em andamento. O importante é não deixar a cidade e população expostas a risco”, destaca o prefeito Sandro Mabel.
A medida ocorre após o avanço do programa de recapeamento asfáltico, que já ultrapassa 250 quilômetros de vias revitalizadas desde o ano passado. Como consequência técnica direta, houve a supressão temporária da sinalização horizontal em diversos trechos, especialmente faixas de pedestres, linhas de retenção e demarcações de fluxo.
A SET destaca que cruzamentos sem sinalização adequada representam risco potencial de acidentes e ameaça a vida de condutores e pedestres. A sinalização viária é instrumento previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e exerce papel essencial na organização e segurança do tráfego. Por isso, a gestão municipal adotou contrato emergencial para garantir a mesma celeridade na recomposição da sinalização que vem sendo aplicada no recapeamento.
“Não é possível entregar pavimentação nova sem devolver imediatamente a regulamentação da via. Um cruzamento sem marcação adequada aumenta o risco de conflitos e compromete a fluidez. Por isso estruturamos uma resposta emergencial, com fiscalização rigorosa e controle técnico de qualidade”, afirma o secretário Tarcísio Abreu.
O contrato emergencial foi firmado com fundamento no art. 75, VIII, da Lei nº 14.133/2021, com parecer jurídico favorável da Procuradoria-Geral do Município. A vigência é de 180 dias, sem possibilidade de prorrogação ordinária. Paralelamente, a SET já conduz processo licitatório definitivo para contratação regular dos serviços.
Estrutura mobilizada
A operação começou com 10 equipes mobilizadas imediatamente e mais de 50 profissionais atuando diretamente nas frentes de serviço. A gestão técnica é composta por engenheiro responsável, assistente e técnico de estradas.
A capacidade média de execução inclui:• 1.500 m² de sinalização horizontal por dia;• até 40 placas instaladas por equipe diariamente;• regularização de 10 a 15 cruzamentos por semana, conforme a complexidade.
Os serviços são priorizados em horários de menor fluxo, especialmente no período noturno e na madrugada, com utilização de materiais de secagem rápida.
Diferencial técnico e controle
A recomposição utiliza plástico a frio, material de alta durabilidade e maior retrorrefletividade, com secagem por catalisação e maior vida útil. O contrato prevê garantia de 24 meses para sinalização horizontal e de cinco anos para sinalização vertical, além de garantia de execução equivalente a 5% do valor contratual. A subcontratação é vedada.
O pagamento só é feito após a medição que atesta o serviço prestado, com relatório fotográfico georreferenciado e laudos de qualidade. A fiscalização é segregada entre gestor, fiscal técnico e fiscal administrativo. Há exigência de certidões fiscais e trabalhistas válidas, publicação obrigatória no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e previsão de multas por eventual atraso na mobilização.
“Estamos atuando com critérios técnicos, controle rigoroso e foco em resultado. A recomposição emergencial é estritamente ao que é necessário para restabelecer a segurança até a conclusão da licitação regular, que já está em andamento desde agosto do ano passado”, reforça Tarcísio Abreu.
Fotos: Divulgação
Legenda: Força-tarefa percorrerá todos os bairros de Goiânia e vias recém-recapeadas
Secretaria Municipal de Engenharia de Trânsito (SET) – Prefeitura de Goiânia