O prefeito Sandro Mabel assinou, nesta terça-feira (15/7), a Portaria nº 41/2025, que define prazo final para a regularização de permissões vencidas ou em desacordo com as exigências legais por parte de permissionários do serviço de táxi. O documento, publicado no Diário Oficial do Município, estabelece o dia 31 de outubro de 2025 como prazo final para atualização do licenciamento, sob pena de cassação definitiva da permissão.
“Nós temos procurado fazer com que a cidade ande melhor. O trânsito, principalmente, tem sido uma prioridade para nós e temos trabalhado para que o taxista também tenha boas condições de trabalho. Nós queremos ajudar quem trabalha como vocês, dia e noite. A cidade de Goiânia vai virar cada vez mais uma cidade de turismo, com mais segurança e mais tranquilo. Então, com esse novo prazo, vamos buscar fazer essa regularização. Vamos trabalhar juntos, para tornar Goiânia uma capital melhor ainda”, frisou Mabel.
Hoje, dos 1.903 permissionários ativos na cidade, 1.111 estão em situação irregular, o que corresponde a 58,4% do total. Apenas 41,6% estão com as documentações e exigências em dia. “A categoria estava há muito tempo aguardando essa ação da prefeitura, porque os colegas estavam trabalhando na ilegalidade. É um ganho muito grande para a categoria”, afirmou o presidente da Associação dos Permissionários de Táxi de Goiânia, Adriano Branquinho.
A nova medida é voltada aos profissionais que já foram formalmente notificados e que, por diferentes motivos, não conseguiram concluir a regularização no prazo anteriormente estabelecido. Segundo a SET, a prorrogação atende a pedidos dos próprios permissionários, que relataram dificuldades para concluir etapas como renovação de cursos obrigatórios, substituição de veículos e apresentação de documentos dentro do prazo anterior.
“Nosso objetivo é oferecer tempo hábil para que os profissionais possam se adequar às normas e continuar exercendo suas atividades de forma segura e regularizada. Fizemos esse compromisso com os taxistas e nós conseguimos estender esse prazo, em benefício deles”, afirma o titular da SET, Tarcísio de Abreu. A assinatura da portaria contou com a presença dos vereadores Anselmo Pereira, Tião Peixoto, Thialu Guiotti, Dr. Gustavo, Markin Goyá, entre outras autoridades.
“Essa assinatura permite a regularização dos veículos e a troca do carro, o que é ótimo para os taxistas. Ela também complementa a medida provisória assinada ontem pelo Governo Federal, que isenta taxistas de todo o país do pagamento da taxa de verificação de taxímetros, tanto na aquisição do equipamento como nas medições periódicas obrigatórias”, destacou o presidente do Sindicato dos Taxistas do Estado de Goiás e vice-presidente da Federação Nacional dos Taxistas, Joaquim Nascimento Dantas.
Como regularizar
A prefeitura reforça que a medida visa garantir a continuidade do serviço de táxi com segurança, legalidade e qualidade para a população goianiense. O prazo foi prorrogado para que os permissionários possam fazer a renovação de cursos obrigatórios, substituição de veículos e apresentação de documentos.
A regularização deve ser feita presencialmente, no Departamento de Cadastro da SET, localizado na BR 153, com a Rua Recife, nº 703 – Setor Alto da Glória, com apresentação de licença atual e toda a documentação exigida. O atendimento está disponível nos dias úteis, em horário comercial. O objetivo é garantir o exercício do serviço de táxi de forma contínua, segura e regular.
Fotos: Alex Malheiros
Secretaria Municipal de Comunicação (Secom) – Prefeitura de Goiânia