A Comissão Mista aprovou nesta sexta-feira, 19, o projeto do Executivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026. Foi aprovada emenda que altera de 30% para 23% o índice do limite do remanejamento do orçamento pela Prefeitura.
A LDO é o instrumento que consolida as bases fiscais para a sustentabilidade das contas do Município e direciona a elaboração, aprovação e execução do Orçamento de 2026.
Conforme justificou o Executivo, buscou-se equilíbrio fiscal das contas públicas. “Para o exercício de 2026, a receita total estimada é de R$ 10.245.871.000,00, enquanto a despesa total fixada alcança R$ 10.242.171.000,00, resultando em um superávit primário projetado de R$ 3.700.000,00. Apesar de modesto, o resultado fiscal é positivo, refletindo a busca do equilíbrio entre receitas e despesas e a observância do princípio da responsabilidade na gestão orçamentária”, diz o texto, replicado no relatório do vereador Lucas Vergílio (MDB).
Vergílio destacou que os principais programas e ações estratégicas do governo municipal para 2026, em consonância com os eixos estruturantes do Plano Plurianual 2026–2029 serão:
– Na área da Saúde: custeio da rede municipal, qualificação da atenção básica, ampliação de equipes e investimentos em UPAs e unidades de saúde;
– Na Educação: ampliação da rede física com construção e reforma de CMEIs e escolas, investimentos em infraestrutura escolar e melhoria da qualidade do ensino;
– Em Infraestrutura e Mobilidade Urbana: obras de pavimentação, drenagem, recapeamento e melhoria da malha viária;
– Na Assistência Social e Habitação: fortalecimento dos programas de proteção social, apoio a famílias em situação de vulnerabilidade e políticas habitacionais.
– E no Meio Ambiente: programas de coleta seletiva, ações de preservação e reflorestamento, e investimentos em sustentabilidade urbana.
Tanbém foi aprovada emenda do vereador Cabo Senna (Patriotas) que autoriza criação de diretrizes para realização da equiparação financeira dos Assistentes Administrativos da Educação observada previsão orçamentária.
O projeto segue para a primeira votação em plenário, na próxima segunda-feira, dia 22 de dezembro.