O vereador Lucas Kitão (UB) apresentou em plenário, Projeto de Lei que cria o sistema único de cadastro para doação de sobras de materiais de construção em Goiânia.

A matéria prevê o encaminhamento de sobras de materiais de construção oriundos de incorporadoras, construtoras e obras particulares, compreendendo edificações, reformas, escombros ou ruínas para doação e reaproveitamento por famílias de baixa renda, instituições sociais ou projetos de interesse público.

Conforme o texto, poderão ser doados os seguintes materiais: areia, azulejos, cimento, cal, pedra britada, grades, ferro, lajotas, blocos, materiais elétricos e hidráulicos, madeiras, pias, portas, portões, tacos, tanques, telhas, tintas, vidros, entre outros. Esses itens deverão estar em condições de reaproveitamento, conforme avaliação técnica da Secretaria de Infraestrutura e Planejamento da Prefeitura de Goiânia, que armazenará os materiais e designará órgão responsável pela sua distribuição aos beneficiários cadastrados.

Alguns critérios deverão ser obedecidos conforme o projeto: proibida a doação de materiais para famílias residentes em áreas de preservação ambiental; o solicitante deverá comprovar a finalidade da utilização dos materiais, a seleção das famílias beneficiadas seguirá critérios socioeconômicos, priorizando idosos e famílias com crianças cadastradas em programas assistenciais.