Durante o mês de março, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, por meio da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), viabilizou moradia de qualidade para mais de 1.298 famílias e garantiu segurança jurídica a 68 comunidades ribeirinhas. As destinações foram realizadas no âmbito do programa Imóvel da Gente, por duas frentes: a Linha 1, voltada à provisão habitacional por meio do Minha Casa, Minha Vida Entidades; e a Linha 2, destinada à regularização fundiária de comunidades já estabelecidas. Somadas, as áreas destinadas à habitação ultrapassam 18,3 mil hectares — extensão próxima à do município de Aracaju (SE).
Entre os principais beneficiários estão comunidades tradicionais ribeirinhas do Amazonas, como Bom Fim, Caiambé , Bom Jesus e Mamuriá , além de outras 64 localidades no município de Tefé. Nesses territórios, o modo de vida é diretamente influenciado pela dinâmica do rio Amazonas, especialmente pelos ciclos de cheia e seca. Embora tenha havido uma demarcação anterior, em 2014, ela não considerava essas variações naturais, o que deixava parte das áreas efetivamente ocupadas em situação indefinida do ponto de vista jurídico.
Com a portaria de 16 de março, as áreas anteriormente delimitadas pelos Termos de Autorização de Uso Sustentável passaram a incorporar as chamadas linhas de enchente — os limites alcançados pelo rio nos períodos de cheia. Com isso, a área total reconhecida para essas comunidades foi ampliada de 27.351 hectares para mais de 45 mil hectares, garantindo maior adequação à realidade local, segurança jurídica às famílias e fortalecimento do uso sustentável do território. Esse conjunto de ações integra o Projeto Nossa Várzea, voltado à proteção e valorização das comunidades ribeirinhas.
Área regularizada em Atibaia (SP) a partir de cessão de área pela SPU: imóveis da União sendo usados em benefício da população. Foto: SPU/MGI
Além das ações na região Norte, a SPU também avançou na regularização fundiária em outras localidades. No município de Atibaia (SP), a comunidade de Caetetuba I, com cerca de 450 famílias de baixa renda, foi beneficiada. Embora historicamente consolidado, o bairro ainda era caracterizado como ocupação informal. Já em Cajueiro da Praia (PI), mais de 750 famílias passaram a contar com maior segurança sobre o território onde vivem.
Segundo Lauren Costa, coordenadora-geral de Regularização Fundiária da SPU, iniciativas dessa natureza contribuem para a inclusão social ao permitir o acesso a equipamentos públicos essenciais, como escolas, creches e unidades de saúde, além de assegurar a permanência das famílias nos locais onde já vivem. “Essa medida permite integrar núcleos urbanos informais à cidade de forma oficial, combatendo a exclusão social e a incerteza de famílias que, muitas vezes, vivem sem infraestrutura básica ou serviços públicos”, afirma.
No campo da provisão habitacional, a SPU também destinou área em Recife (PE) para atendimento a 48 famílias, com previsão de implantação de creche no entorno, e, em Rio Branco (AC), viabilizou terreno para a construção de 50 unidades habitacionais, contribuindo para a redução do déficit habitacional nessas regiões.
O programa Imóvel da Gente tem como objetivo dar função social a imóveis da União que estejam ociosos ou subutilizados. Desde 2023, já foram destinadas 1.697 áreas, beneficiando mais de 400 mil famílias em mais de 610 municípios. Além da moradia, o programa também busca viabilizar a implantação de equipamentos públicos, como hospitais, praças e escolas, conforme as demandas locais.