Aprovado em definitivo na Câmara nesta terça-feira (9), projeto apresentado pelo vereador Igor Franco (MDB) autoriza a Prefeitura a implementar aplicativos para dispositivos móveis destinados ao gerenciamento de vagas eletivas, de urgência, pediátricas e em UTIs nas unidades de saúde municipais. O texto sugere que o município realize parcerias com instituições de tecnologia da informação, universidades e outras instituições públicas ou privadas para o desenvolvimento e manutenção dos apps, sempre em respeito à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Pela proposta, os aplicativos deverão permitir o cadastro e atualizar em tempo real as vagas disponíveis em cada unidade, permitindo aos profissionais da área alocar pacientes de maneira imediata e de acordo com a disponibilidade. “A modernização dos serviços de saúde por meio da tecnologia é uma necessidade urgente, especialmente nas áreas críticas de urgência e terapia intensiva, onde o tempo é um fator determinante na preservação de vidas”, defende Igor Franco.

Caso seja sancionado pelo Executivo e transformado em lei, o projeto também obriga o município a elaborar relatórios gerenciais de controle e monitoramento da utilização das vagas, sempre de forma anônima para preservar o direito à privacidade dos pacientes.