A Prefeitura de Goiânia, por meio da Guarda Civil Metropolitana (GCM), vai atuar de forma intensiva no combate ao exercício ilegal da atividade de guardadores de veículos, conhecidos como “flanelinhas”, durate todo a realização da 79ª Festa Agropecuária de Goiânia, que acontece entre os dias 14 e 24 de maio.

A operação vai coibir práticas irregulares, especialmente de indivíduos que reservam vagas em vias públicas utilizando cordas, cones, cadeiras, marcações no chão ou quaisquer outros meios. Tais condutas configuram infração de trânsito, conforme previsto no artigo 246 do Código de Trânsito Brasileiro, além de caracterizar o uso indevido do espaço público e possível exercício irregular de atividade.

De acordo com a diretoria operacional da GCM, cerca de 80 agentes serão empenhados por dia, podendo ser maior de acordo com do calendário de eventos, além das equipes convencionais de área, que atuarão também as equipes da Coordenadoria de Educação e Fiscalização de Trânsito (CEFTRAN), Ronda Ostensiva Municipal (ROMU) e Grupo Operações com Cães (GOC k-9).

“Nos casos em que houver exigência de pagamento mediante ameaça, constrangimento ou qualquer tipo de pressão sobre o motorista, a conduta poderá ser enquadrada como crime, como extorsão (Art. 158 CP) ou constrangimento ilegal (Art. 146 CP)”, explica o comandante da GCM, Gustavo Toledo. É importante destacar que, para a formalização de crimes como ameaça, constrangimento ou extorsão, é necessário que a vítima manifeste interesse em registrar a ocorrência junto à Central Geral de Flagrantes da capital.

Guarda Civil Metropolitana de Goiânia (GCM) – Prefeitura de Goiânia