Foi lido em plenário, nesta quarta-feira, 10, requerimento do prefeito Sandro Mabel (UB) solicitando a restituição do projeto de lei (375/25) que concede revisão geral da remuneração aos servidores municipais, referente ao ano de 2025.

Conforme o projeto, o reajuste da data-base será no percentual de 4,83%, com efeitos financeiros a partir de 1º de setembro de 2025.

Em julho o Executivo havia enviado um substitutivo, incluindo os servidores do poder Legislativo.

Nesta quarta-feira, a matéria estava na pauta da Comissão de Constituição e Justiça, mas não foi analisado.

O Fórum Sindical – composto por nove sindicatos e quatro associações que representam diversas categorias de servidores municipais – sugeriu emenda que visa corrigir índice de reajuste a ser aplicado aos vencimentos e proventos dos servidores ativos, aposentados e pensionistas que possuem data-base em maio de cada ano. Segundo o Fórum o índice legal é o IPCA-IBGE, apurado cumulativamente nos últimos 12 meses anteriores, ou seja, de maio/2024 a abril/2025, que corresponde a 5,53%.

“O índice apresentado no projeto refere-se a IPCA de janeiro/2024 a dezembro/2024 e deve ser aplicado às demais categorias de servidores cuja data-base acontece em janeiro de cada ano. Portanto, na verdade, trata-se de uma emenda “corretiva”, e que não implicará em aumento do valor do impacto financeiro apresentado no projeto, vez que considerou como base de cálculo os aposentados e pensionistas que são de obrigação do Fundo Previdenciário _ FUNPREV e não do Tesouro municipal”, diz a justificativa do fórum.

No plenário, o vereador Coronel Urzeda (PL) garantiu que apresentará emenda para que o reajuste seja retroativo a 1º de maio, que é a data-base do funcionalismo público municipal do Executivo e Legislativo.