Capital federal enfrenta forte resistência de movimentos sociais e controle social contra o avanço das terceirizações na rede públicaAs denúncias de desmonte estrutural e o forte apelo contra o avanço das terceirizações pautaram o Encontro Estadual de Saúde do Distrito Federal, que reuniu dezenas de lideranças de movimentos sociais, usuários e trabalhadores do Sistema Único de Saúde (SUS) no dia 19 de maio, em Brasília, para elencar desafios e prioridades na saúde pública distrital, rumo à 18ª Conferência Nacional de Saúde.
O diagnóstico apresentado por conselheiros distritais e nacionais durante o fórum revela que a capital do país apresenta um cenário crítico na assistência. O Distrito Federal amarga atualmente marcas vexatórias no panorama nacional: detém a última posição em cobertura de saúde bucal do Brasil e a penúltima em cobertura de Centros de Atenção Psicossocial (CAPS).
Os baixos índices de assistência à saúde ocorrem em um território que apresenta uma enorme disparidade sociodemográfica ao nos depararmos com o Índice de Progresso Social Brasil 2024, divulgado recentemente, onde o DF lidera o ranking nacional de qualidade de vida entre as unidades federativas do país. A lista também consagra Brasília como a 2ª melhor capital brasileira no levantamento, realizado por uma coalizão de institutos de pesquisa, organizações da sociedade civil e fundações.
Assim, embora o DF conte com uma das maiores rendas per capita e o maior Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) brasileiro, concentrando complexos hospitalares de alta tecnologia, a rede pública de saúde enfrenta gargalos históricos de estruturação e fluxo. Domingos de Brito, presidente do Conselho de Saúde do DF, destacou que o Encontro de Saúde do DF dá início às conferências regionais, que devem discutir a real situação da saúde pública e direcionar as ações do controle social nessa defesa.
“Hoje vivemos o caos na saúde, provocado pelos governantes e deputados que aí estão, resultando na terceirização da saúde. Não queremos isso para o SUS, e este encontro nos dará ideias para a condução que queremos para o SUS”, destacou.
Financiamento
Ao longo do dia e nas duas mesas de discussão propostas na programação, os debates evidenciaram um descompasso severo entre o aumento real das receitas locais e o sistemático desinvestimento na rede própria, empurrando o SUS do DF para uma dependência crônica da iniciativa privada.
Segundo dados levados ao encontro, o Fundo Constitucional do Distrito Federal registrou um crescimento próximo de 100% nos últimos dez anos. Em contrapartida, a participação do tesouro local no financiamento da saúde diminuiu drasticamente, caindo de uma média histórica de 50% para apenas 27%.
A tônica dos pronunciamentos foi a forte rejeição ao modelo de gestão por organizações sociais e institutos, personificado no Distrito Federal pelo Instituto de Gestão Estratégica de Saúde (IGESDF). Durante a plenária livre, lideranças sindicais acusaram o governo local de promover uma renúncia fiscal bilionária voltada ao rentismo e especulação imobiliária em detrimento do custeio de Unidades Básicas de Saúde (UBS) e contratação de pessoal concursado.
A tese de um desmonte intencional foi endossada pelo sociólogo e ex-deputado distrital Leandro Grass, que também participou do evento. Ao resgatar o histórico de criação do IGESDF sob o guarda-chuva de grandes unidades de pronto atendimento (UPAs) e hospitais de alta complexidade, Grass apontou que o problema do DF descola-se da falta de verba bruta, operando na esfera da deliberada ausência de compromisso político.
Já a análise macroeconômica do financiamento da saúde foi destrinchada pelo conselheiro nacional de saúde, Mauri Bezerra dos Santos. Integrante da Comissão de Orçamento e Financiamento do CNS, Bezerra trouxe um dado alarmante para a plenária: calculando as verbas das três esferas governamentais juntas, o SUS custa hoje menos de R$ 7 por dia por habitante.
Para o conselheiro, o cenário de estrangulamento atual é agravado por uma dependência irresponsável do balcão de negócios das emendas parlamentares, que hoje sequestram 12% do orçamento total do Ministério da Saúde e engessam o planejamento técnico nos territórios. “Essas emendas, por muitas vezes, não dialogam com as reais necessidades da população”, declarou.
Atenção Primária Estrangulada
Se a alta complexidade sofre com o repasse bilionário a contratos terceirizados (que já somam mais de 80 frentes dentro da Secretaria de Saúde) a Atenção Primária à Saúde (APS) encontra-se estrangulada. Agentes Comunitários de Saúde (ACS) presentes denunciaram que a capital do país opera com apenas 26% de cobertura de ESF, o menor índice entre todas as unidades federativas brasileiras. “A capital do Brasil tem a menor cobertura de agente comunitário do país e isso é vergonhoso”, denunciou um dos presentes.
Na prática, o déficit faz com que um único agente comunitário fique responsável por cobrir territórios com mais de 4.000 moradores ou acompanhar até 70 gestantes simultaneamente, inviabilizando qualquer esforço de busca ativa ou prevenção epidemiológica. O reflexo direto desse apagão na base é a superlotação de prontos-socorros e a explosão no tempo de espera da regulação.
Agora Tem Especialistas
Representando o Ministério da Saúde, o chefe de gabinete Marcos Jonathan detalhou a reestruturação das políticas federais de média e alta complexidade por meio da Política Nacional de Atenção Especializada e do programa “Agora Tem Especialistas”. A iniciativa federal busca romper o modelo puramente biomédico e fragmentado de filas por meio das Chamadas Ofertas de Cuidado Integrado (OCIs), que unem consultas, exames diagnósticos e retornos.
Jonathan pontuou que o Ministério da Saúde já destinou mais de R$ 50 milhões em portarias vigentes pós-produção (quando o dinheiro só sai do caixa do Governo Federal após o procedimento ser efetivamente realizado, comprovado e registrado nos sistemas oficiais de informação) para o Distrito Federal zerar gargalos históricos em cirurgias eletivas e exames complexos, além de garantir a entrega de micro-ônibus, vans sanitárias, ambulâncias do SAMU e o investimento de R$ 30 milhões para a construção de uma nova Policlínica na região.
Contudo, a articulação federativa esbarra na inércia local. Conselheiros rebateram que, apesar dos recursos federais estarem computados como executados no remanejamento para cirurgias, nenhuma OCI ambulatorial foi efetivamente implementada na ponta pela gestão do GDF, expondo falhas profundas de planejamento estratégico territorial.
Carta Compromisso com o SUS
O encerramento do encontro culminou com a leitura e aprovação unânime da “Carta de Compromisso do Distrito Federal em Defesa do SUS do Futuro”. O documento consolida as diretrizes do controle social rumo à conferência nacional e envia um recado nítido ao cenário eleitoral, exigindo que as candidaturas ao Palácio do Buriti e ao parlamento firmem o compromisso irrevogável com o financiamento 100% público, com a valorização de quem cuida e com o resgate da soberania sanitária da capital.
O paradoxo do Distrito Federal, que ostenta o maior IDH do país, mas onde mais de 90% da população que vive em áreas de vulnerabilidade depende exclusivamente do SUS, é um desafio que não pode ser ignorado. A extrema desigualdade social e o estrangulamento crônico da Atenção Primária no DF evidenciam um descompasso brutal na capital brasileira.
Assim, a Carta Compromisso do Distrito Federal em Defesa do SUS do Futuro consolida a urgência de pautar essa realidade na 18ª Conferência Nacional de Saúde, exigindo o compromisso irrevogável com o financiamento adequado e o resgate da soberania sanitária para garantir o direito à saúde a todos os seus cidadãos.
Por Natália Ribeiro, do Conselho Nacional de Saúde