A vereadora Kátia Maria (PT) presidiu audiência pública na última sexta-feira (6) para tratar da situação das cooperativas de catadores de resíduos recicláveis em Goiânia após encerramento unilateral, pela Prefeitura, do contrato que previa pagamento pelos serviços prestados por elas.
O contrato havia sido firmado em novembro de 2024, como preparatório para futura contratação formal com a Comurg, que até então era responsável pela coleta seletiva. Porém, este ano, o Consórcio Limpa Gyn, responsável pela limpeza urbana, passou a ser responsável também pela coleta de recicláveis.
Juliano Barros Araújo, promotor de justiça do Ministério Público de Goiás (MP-GO), explicou que, com a promulgação da Lei Federal nº 12.305/2010, que criou a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), o município deixou ter o dever de apenas coletar e descartar o lixo, mas também separar o que pode ser reciclável para que não chegue aos aterros sanitários. “Assim como varrição e coleta são feitas, hoje, por uma empresa privada, o poder público pode contratar as cooperativas para fazer triagem, ou seja, separação do material reciclável. A triagem sempre foi feita pelas cooperativas de catadores, mas elas nunca foram contratadas oficialmente para fazer o serviço. Os catadores sobrevivem apenas com a venda do material coletado, o que não garante o mínimo básico de dignidade para eles. A lei reconheceu a importância de integrar os catadores à PNRS. Eles precisam ser remunerados pelo serviço que estão prestando.”
O promotor afirmou ainda que o município tem dinheiro para pagar as cooperativas, já que, segundo ele, há previsão orçamentária de R$ 561 milhões para área de resíduos este ano.
Sobre o contrato com a Limpa Gyn, o promotor esclareceu que se exigia uso de caminhões compactadores para a coleta seletiva, inclusive sendo um dos critérios que determinaram a escolha da empresa pelo Poder Público. Contudo, com a prestação do serviço, a Prefeitura e a Limpa Gyn foram alertadas que a compactação dos resídios danifica os materiais e dificulta o trabalho de separação dos catadores. Dessa forma, a empresa passou a fazer a coleta com caminhões-baú, assim como era feito pela Comurg, porém as cooperativas ainda reclamam que recebem material prejudicado por ainda utilizar-se caminhões compactadores.
Mylene Lima dos Santos, presidente da cooperativa A Ambiental, relatou que houve diminuição do volume de material desde quando a Comurg deixou de fazer a coleta seletiva. “O material que chega é pouco e de baixa qualidade. Não está dando para pagar as nossas contas”, reclamou.
Cleverson Emerick, gestor da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana (Seinfra), foi questionado se a quantidade de material reciclável coletado e repassado às cooperativas diminuiu, devido ao fato de a Limpa Gyn não coletar o mesmo volume de resíduos que a Comurg. Ele respondeu que não. “Houve apenas adequações de horário, para não chocar com a coleta de lixo. A quantidade de equipamentos até aumentou. O serviço é exatamente o mesmo prestado pela Comurg.” Porém, o gestor admitiu falha de comunicação com a população sobre os dias e horários da coleta de lixo comum e de recicláveis, o que pode acarretar a coleta de materiais recicláveis por caminhões de lixo comum.
Com relação ao contrato que foi rompido com as cooperativas, Cleverson afirmou que ele não tinha mais efetividade porque foi feito com a Comurg. “Como a Comurg faria o pagamento do contrato se ela não é mais paga para fazer o serviço?”, questionou. O gestor concordou que o cancelamento do contrato foi novamente um passo atrás nas tratativas para contratação das cooperativas. É o segundo cancelamento desde quando foram iniciadas as negociações. “Estamos passando por reestruturação dos contratos na área de coleta e limpeza urbana. Depois de disso, será definido quem ficará responsável pela triagem, já que o contrato com a Limpa Gyn prevê apenas a coleta”, garantiu.
Após ouvir relatos de vários representantes de cooperativas dizendo que estão recebendo material prensado contaminado, devido ao uso de caminhão compactador, e muitas vezes recebendo somente papelão, e não outros materiais mais valiosos, pois estão sendo desviados para o aterro sanitário, Kátia Maria cobrou do representante da Seinfra para que seja averiguado junto à Limpa Gyn a qualidade do serviço. Cleverson respondeu que reunirá com representantes da empresa esta semana e convidou a vereadora e algum representante do Ministério Público para acompanhar o encontro.