A Câmara Municipal de Goiânia promoveu, na tarde desta terça-feira (16), audiência pública para discutir a acessibilidade para pessoas com deficiência nos terminais e no transporte público da capital. O evento, realizado no Auditório Carlos Eurico, foi proposto pelo vereador Willian Veloso (PL), presidente da Comissão das Pessoas Portadoras de Deficiência e/ou Necessidades Especiais (CPPDNE) da Casa.
“Nosso objetivo, aqui, é identificar problemas e demandas urgentes para buscarmos alternativas e soluções junto aos órgãos competentes”, destacou o parlamentar, ao abrir o debate. “A ideia é chegar a um denominador comum e deliberar, fixar prazos. A situação das pessoas com deficiência, nos abrigos, pontos de ônibus e terminais da região metropolitana, é humilhante, pois é impossível adentrar e percorrer esses locais de forma independente e autônoma”, acrescentou Willian Veloso.
Participaram da audiência pública realizada na Câmara representantes do Ministério Público de Goiás (MP-GO); da Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos (CMTC); da RedeMob Consórcio; e do Conselho Estadual de Pessoas com Deficiência, além de usuários do sistema de transporte coletivo. Também estiveram presentes representantes da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB Goiás; da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE); e de entidades como a Associação das Pessoas com Deficiência Visual do Estado de Goiás (Adveg) e o Instituto dos Raros Christiane Toledo (IRCT), entre outras.
Poucos avanços
Na avaliação do vereador Willian Veloso, os avanços conquistados até agora, por essa parcela da população, ainda são incipientes frente às necessidades e dificuldades enfrentadas diariamente por pessoas com deficiência que vivem em Goiânia. “E, quando tratamos de acessibilidade e inclusão, não estamos falando apenas de cadeirantes, de pessoas com mobilidade reduzida, com deficiência visual ou auditiva. Estamos falando também da gestante, da mãe com o carrinho de bebê e das pessoas idosas. São todos cidadãos que precisam ter assegurado o seu direito constitucional de ir e vir, sem obstáculos”, argumentou.
A opinião do parlamentar foi compartilhada pela unanimidade dos presentes ao debate, que apresentaram diferentes queixas. “São inúmeras as demandas, mas, com certeza, a mais significativa é, de fato, a igualdade de acesso e a eliminação de obstáculos, conforme prevê a Lei 10.098, de dezembro de 2000, a Lei de Acessibilidade”, pontuou Eduardo Vieira Mesquita, procurador jurídico da APAE Goiânia. Segundo ele, é urgente a ampliação da frota de veículos do transporte coletivo, bem como a redução de percursos, facilitando o acesso das pessoas com deficiência ao sistema.
Outros problemas considerados relevantes, citados pelo procurador jurídico da APAE, dizem respeito à localização dos pontos de ônibus – que deveriam ser alocados para locais mais estratégicos – e à manutenção periódica dos elevadores dos ônibus acessíveis. “Temos, inclusive, pessoas esperando há mais de dois anos por uma vaga no transporte acessível”, denunciou. “Outros, sofrem com o bloqueio do cartão de passe livre quando as câmeras instaladas captam uma posição errada do rosto, já que o desbloqueio só é feito presencialmente. Tudo isso é desumano”, completou Eduardo.
Reclamações
Luciana Prudente de Carvalho Vieira, presidente da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB- GO, relatou que, recentemente, após visitas aos terminais e pontos do BRT, a Comissão concluiu relatório apontando problemas e sugestões, e enviou o documento à Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana (Seinfra). De acordo com ela, não houve retorno. “São frequentes reclamações de que os funcionários da RedeMob atendem mal e são impacientes com as pessoas com deficiência. Também há uma dificuldade enorme relacionada à limitação do Passe Livre: ora conseguem acesso; ora não”, sustentou.
Diretor de Administração e Finanças da Adveg, Aldenor Carneiro dos Santos cobrou políticas públicas sérias e eficazes que contemplem as questões de acessibilidade na Região Metropolitana de Goiânia. “Não precisamos apenas de uma, duas ou mais rotas acessíveis, mas de ter garantido o nosso direito de ir e vir quando e para onde quisermos, conforme está previsto constitucionalmente”, declarou. “Esse acesso universal passa pelo Legislativo. Estamos realizando audiências públicas há anos para discutir as mesmas coisas, com pouquíssimos avanços”, considerou.
Adequação de calçadas; fiscalização dos veículos em circulação; preparação e treinamento de motoristas e outros funcionários para o atendimento das pessoas com deficiência; revisão do número de apenas seis viagens liberadas com o Passe Livre; e possível substituição dos atuais ônibus, com elevadores, por veículos de piso baixo, foram outros temas abordados na audiência pública desta terça-feira, na Câmara. Usuários do sistema de transporte coletivo e representantes de entidades cobraram, ainda, a responsabilização dos gestores em casos de omissão e negligência e também pediram a instalação de mais rampas de acesso aos abrigos, pontos e terminais e de equipamentos de áudio e vídeo, nos ônibus, que permitam a inclusão de pessoas com deficiência auditiva e visual.
Ações
O diretor de Transportes da RedeMob Consórcio, Cézane Eduardo Siqueira, reconheceu que ainda há muito a ser feito em Goiânia no que diz respeito à acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência nos terminais e no transporte público da capital. Ele apontou, contudo, algumas iniciativas que visam minimizar problemas e dificuldades, como, por exemplo, a existência de seis rotas acessíveis e a conclusão, até o final do ano, das obras nos terminais Praça da Bíblia, Padre Pelágio, Praça A e Dergo, “todos com acessibilidade”.
De acordo com Cézane, mais de 1,4 mil ônibus serão renovados até o final de 2026 e mais de 2,6 mil novos pontos serão instalados. “Infelizmente, a infraestrutura pública é um problema grave; não temos calçadas, muitas vezes, para instalar os pontos”, ponderou, ressaltando que as calçadas são inacessíveis não apenas para pessoas com deficiência, mas para a população em geral. “As empresas do Consórcio não têm como resolver questões como essa, mas, com certeza, somos parceiros e estamos abertos ao diálogo”, afirmou.
Encaminhamentos
Ao final do debate, o vereador Willian Veloso se comprometeu a agendar reuniões com as Secretarias Municipais de Planejamento e Urbanismo Estratégico (Seplan) e de Engenharia de Trânsito (SET); com a Seinfra, CMTC e RedeMob e, a partir de uma ata da audiência pública, apresentar todas as demandas do segmento. Representantes das entidades deverão ser convidados. Alguns temas levantados, segundo ele, serão pauta de audiências públicas específicas.
“Apresentaremos um resumo das reivindicações e sugestões e, daí, pretendemos partir para as deliberações com os órgãos competentes, em parceria com as entidades”, enfatizou o presidente da CPPDNE da Câmara. “Iremos cobrar. A princípio, são medidas que contemplam as pessoas com deficiência, mas trata-se de legado para toda a sociedade”, concluiu.