No Dia Mundial da Conscientização do Autismo, nesta terça-feira (2/4), o deputado Mário César Filho (UB) reuniu na sede da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), com a secretária Jussara Pedrosa. O objetivo do encontro foi discutir os procedimentos à implementação e emissão da Carteira Digital de Identificação para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
O Projeto de Lei nº 62/2024, que propõe alterações na Lei nº 6.453 de 2023, proposto pelo deputado Mário César Filho, consolidando a legislação relacionada ao TEA, está em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação(CCJR) da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), aguardando o parecer.
O deputado explica que a reunião foi realizada para apresentar o projeto à secretária e discutir o processo de implementação digital após a aprovação.
“No Dia Mundial da Conscientização do Autismo, buscamos a secretária Jussara Pedrosa para apresentar o projeto, que visa reduzir atrasos causados pela falta de material para a emissão da CIPTEA, que será digitalizada. Nosso foco está nos autistas e nos pais atípicos, que frequentemente enfrentam dificuldades logísticas e burocráticas”, afirma o parlamentar.
Ele também destaca a economia significativa que a digitalização trará aos cofres públicos.
A secretária Jussara Pedrosa assegurou que a implementação será rápida e segura após a aprovação do projeto pela Aleam. “Vamos garantir aos autistas sua Carteira de Identificação de forma digital, de maneira rápida e segura”, disse.
O Projeto de Lei representa um compromisso com os autistas e os pais atípicos em todo o Amazonas, visando resolver questões logísticas e agilizar o processo de emissão da CIPTEA.