Decreto formaliza adesão do Brasil a tratado internacional sobre patente de microrganismos

25/06/2025 – 11:18  

O Decreto Legislativo 174/25, que formaliza a adesão do Brasil ao Tratado de Budapeste, foi publicado nesta terça-feira (24) no Diário Oficial da União (DOU). O tratado simplifica o procedimento de depósito de material biológico exigido em determinados pedidos de patente que envolvem microrganismos vivos – como os utilizados em vacinas e medicamentos.

O decreto, aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, representa o aval do Congresso Nacional ao tratado internacional já assinado pelo governo brasileiro. No entanto, para que passe a valer, ainda é necessária a sua ratificação por decreto presidencial.

Redução de custos
Com a adesão ao tratado, os pesquisadores brasileiros poderão fazer o depósito de amostras em instituições localizadas no Brasil que sejam reconhecidas como Autoridades Internacionais de Depósito (IDAs). Atualmente, esse processo precisa ser feito em instituições estrangeiras, o que encarece e dificulta a proteção de inovações no setor de biotecnologia.

O depósito em IDAs é essencial para assegurar os direitos de patente nos mais de 80 países que integram o tratado. A expectativa é que instituições nacionais, como o Centro de Recursos Genéticos e Biotecnologia (Cenargen/Embrapa) e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), sejam credenciadas como IDAs. Para isso, essas entidades devem cumprir requisitos como ter capacidade de emitir recibos e manter as amostras.

A adesão brasileira ao Tratado de Budapeste deve fortalecer o sistema nacional de propriedade intelectual e ampliar a presença de pesquisadores e instituições do país em redes internacionais de inovação — especialmente no campo da biotecnologia.

Da Redação
Edição – Rachel Librelon