Na tribuna da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o deputado Comandante Dan (Podemos) apresentou uma memória de cálculo com as datas-bases devidas às forças de segurança. Os números mostram um acúmulo de 26,53%, considerando apenas a inflação acumulada nos anos de 2021, 2022, 2023 e 2024.
“Não estamos querendo privilégios, nem tratamentos diferenciados, mas pedindo que seja concedido um direito legal, expresso na Lei nº 3.725/2012, artigo 7º. Saúde e educação receberam a data-base em 2023. Pode não ser a reposição necessária, mas receberam, entretanto, os policiais civis e militares e os bombeiros militares, nem isso”, declarou o parlamentar.
O parlamentar lembrou que a lei da data-base foi aprovada pelo plenário do Legislativo estadual, e enfatizou que os deputados têm que fiscalizar o cumprimento das legislações.
“Ao assumir o mandato, meu compromisso foi selado em legislar em favor do povo e fiscalizar a boa aplicação da lei. Em 2023, tentei incluir a data-base e a contratação dos concursados da segurança pública no conjunto das leis orçamentárias do Estado, PPA, LDO e LOA, mas fui voto vencido”, disse.
Câmara, que é presidente da Comissão de Segurança Pública do Legislativo Estadual, disse que se sente responsável pela condução da comissão técnica, que trata sobre o assunto. “Sinto-me na obrigação de tratar e intermediar o tema. Juntamente com os deputados Cabo Maciel, Daniel Almeida, Delegado Péricles e João Luiz, solicitei reunião com o governador Wilson Lima para tratar do assunto. Estamos confiantes de que teremos uma resposta favorável”, disse.
Resumo do quadro apresentado:
Abril/2020 – 3,30% – Data-base 2020 concedida somente em janeiro de 2022, pela Lei 5.772, de janeiro de 2022;
Abril/2021 – 6,09% de inflação, data-base não concedida;
Abril/2022 – 11,29% de inflação – data-base não concedida;
Abril/2023 – 4,65% de inflação – Data-base não concedida;
Abril/2024 – 4,50% de inflação – data-base ainda não concedida.