A Prefeitura de Goiânia, por meio do Conselho Tributário da Secretaria da Fazenda (Sefaz), concluiu a digitalização de 1.900 processos físicos que ainda não estavam integrados ao Sistema Eletrônico de Informações (SEI). O trabalho, realizado por uma equipe de seis servidores, incluiu dedicação aos finais de semana para assegurar a rápida transição dos documentos para o meio digital.
“Com os processos físicos, o contribuinte precisava se deslocar até a prefeitura para ter acesso aos autos. Essa iniciativa não só facilita o acesso dos cidadãos às informações, como também representa um avanço na gestão pública com maior eficiência, transparência e segurança na administração municipal. Agora, além de poder acessar os documentos remotamente, há um ganho significativo em transparência e segurança. Este ato beneficia tanto o cidadão quanto importantes instituições como a Ordem dos Advogados do Brasil Seção Goiás (OAB-GO) e o Conselho de Contabilidade”, destaca o auditor fiscal e presidente do Conselho Fiscal, Lucas Morais.
O presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB-GO, Adriano Dantas, afirma que a digitalização dos processos administrativos gera benefícios significativos para a advocacia, refletindo a experiência já consolidada com processos eletrônicos no Poder Judiciário e em órgãos como o Conselho Administrativo Tributário (CAT). Para ele, a digitalização dos processos administrativos promove eficiência, segurança e celeridade na tramitação processual.
“Quando assumi o conselho, realizamos um diagnóstico e identificamos processos de cinco a sete anos, por isso, fizemos uma comunicação interna e suspendemos todas as sessões de julgamento e todos esses servidores trabalharam exclusivamente para tornar os processos eletrônicos, o que levou cerca de 40 dias”, explica o presidente do Conselho Fiscal, Lucas Morais. O auditor frisa ainda que os processos eletrônicos reduzem riscos de extravio ou danos a documentos e garantem a integridade e autenticidade das informações, o que beneficia tanto os contribuintes quanto a administração pública.
A assistente administrativa que participou de todo o processo, Laila Hanna, explica que o trabalho foi organizado de maneira estratégica para garantir eficiência e precisão. “Enquanto uns digitalizavam, outros conferiam e outra equipe subia os processos para o SEI. Após isso, realizamos a redistribuição para órgãos competentes de forma eficiente, mantendo a integridade e a confiabilidade dos documentos”, detalhou, ao acrescentar que a fiscalização passou a emitir os autos de infração diretamente no Sistema Eletrônico de Informações (SEI).
Foto: Sefaz
Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) – Prefeitura de Goiânia