Foi realizada, na manhã desta terça-feira (18/2), a 7ª Reunião do Conselho Municipal do Meio Ambiente (Commam) do biênio 2023-2025. Entre as pautas deliberadas, estavam a aprovação da prestação dos balancetes financeiros do Fundo Municipal do Meio Ambiente (FMMA) do último trimestre de 2024, além da atualização sobre processos e projetos da nova gestão da Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma). O encontro foi presidido pela presidente da autarquia e do conselho, Zilma Peixoto, e mediado pelo secretário executivo do Commam, Diógenes Aires.
Após a verificação do quórum, a primeira pauta contemplada tratou da aprovação da prestação de contas relativas ao Fundo Municipal do Meio Ambiente (FMMA) nos meses de outubro, novembro e dezembro. Em seguida, o conselho deliberou sobre processos, projetos e demandas da nova gestão da Amma. O grupo discutiu as ações relativas aos ecopontos e a criação de novos espaços, a fim de garantir sua eficiência e adesão por parte da população. Outra discussão que teve destaque foi acerca da destinação de verba para a realização de campanhas publicitárias com o objetivo de informar e educar a população sobre o correto descarte de resíduos.
A reunião foi finalizada com instruções sobre a recondução ou substituição dos atuais conselheiros – cujas movimentações serão feitas após a publicação de decreto – e a definição de que a Amma realizará uma hierarquização dos projetos que foram aprovados em encontro anterior, estudando as possibilidades orçamentárias e prioridades da agência.
Commam
O Conselho Municipal do Meio Ambiente foi criado por meio da Lei Ordinária nº 7.082, de 20 de maio de 1992, com a responsabilidade de deliberar sobre normas, critérios e padrões relativos ao controle e à manutenção da qualidade do meio ambiente, além de atuar como última instância administrativa sobre as penalidades e licenças ambientais emitidas pelo Poder Público Municipal. Sua composição abrange diferentes atores da sociedade e a presidência é feita pelo presidente da Agência Municipal do Meio Ambiente, com reuniões realizadas a cada dois meses, nas segundas terças-feiras dos meses pares.