A Corregedoria da Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) finalizou parte do processo de investigação administrativa preliminar dos 34 empregados efetivos e está repassando as informações coletadas para o Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) e à Polícia Civil do Estado de Goiás (PCGO). Eles foram afastados em fevereiro deste ano depois de indícios de que teriam firmado acordos extrajudiciais com valores acima do previsto em um prazo muito curto de tempo, durante gestões anteriores. As apurações não descartam novos casos.
Segundo a Companhia, todos os processos foram analisados e possuem, de acordo com a corregedoria, algum indício de ilicitude. Destes, seis foram concluídos e já foram remetidos ao MPGO e à PCGO. A empresa enviará os processos aos poucos porque, legalmente, não pode esperar para enviar todos em lote – precisa informar às autoridades assim que constatar algum possível crime.
Além disso, a Comurg também instaurará Processos Administrativos Disciplinares (PADs). Se ficar provado as irregularidades, os servidores podem ser punidos com advertências, suspensões ou, numa hipótese de uma penalidade mais severa, até a demissão por justa causa.
“Determinamos rigor na apuração de supostas irregularidades nestes casos. Agora, vamos passar as informações ao MPGO para que eles analisem e tomem providências. O dinheiro público precisa ser administrado com responsabilidade, desta forma, na nossa gestão, qualquer indício de irregularidade será investigado e, se confirmado, os responsáveis terão que responder seus atos na justiça”, explicou o prefeito Sandro Mabel.
Apuração
Em fevereiro, os 34 servidores foram afastados depois que a assessoria jurídica da empresa apontou indícios que diversos acordos foram celebrados e pagos “em prazos exíguos e valores apartados da realidade”. Na época, a assessoria concluiu que tais processos administrativos e de pagamentos precisavam ser reanalisados para verificar possíveis irregularidades.
A princípio, tais servidores foram afastados por 60 dias, prazo que foi renovado posteriormente por igual período. Segundo a Companhia, a prorrogação se deveu à complexidade dos processos e à dificuldade de acesso a informações relacionadas aos procedimentos administrativos e judiciais. Na segunda-feira (9/6), os servidores voltaram ao trabalho, devido ao fim do prazo estabelecido, cerca de quatro meses do início do afastamento.
Durante este período, os empregados ficaram à disposição da corregedoria da Comurg em caso de convocações para esclarecimentos.
“Neste período, o processo foi conduzido com total zelo. Agora, estamos entregando a investigação interna ao MPGO e à Polícia Civil. O processo mostra o que queremos para a Comurg, uma empresa bem gerida e que entregue serviços de qualidade para o cidadão goianiense com o menor custo possível. Irregularidades não têm espaço na empresa na nossa administração”, reforçou o presidente da Companhia, coronel Cleber Aparecido Santos.
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Secretaria Municipal de Comunicação (Secom) – Prefeitura de Goiânia