A Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) afastou preventivamente, nesta quarta-feira (5/2), pelo prazo de 60 dias, 31 empregados públicos efetivos para instauração de processo de investigação sobre a celebração de acordos de trabalho que resultaram no pagamento de valores desproporcionais de supostas diferenças salariais. Análise preliminar da assessoria jurídica da Comurg apontou que diversos acordos foram celebrados e pagos “em prazos exíguos e valores apartados da realidade” e que tais processos administrativos e de pagamentos precisam ser reanalisados para verificar, entre outras possíveis irregularidades, se houve desrespeito à ordem cronológica de pagamento dos precatórios, estabelecida pela Constituição Federal.
Entre os afastados, está uma empregada lotada na própria assessoria jurídica da Comurg, apontada por denúncia em situação sob investigação. Além dela, foram afastadas outras 31 pessoas que comprovadamente receberam diferenças salariais provenientes dos acordos extrajudiciais sob apuração. Outro servidor, também da assessoria jurídica, segue afastado desde o dia 31 de janeiro de 2025. Esses acordos são alvo de averiguação também pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que determinou o recálculo dos quinquênios (um tipo de adicional por tempo de serviço) concedidos aos empregados, e também pelo Ministério Público (MP) estadual, que recomendou a anulação de cláusulas do acordo.
O prefeito Sandro Mabel determinou rigor na apuração de supostas irregularidades na Comurg e em outras pastas, relacionadas a salários, licenças médicas e outras situações. Ele anunciou que cumpriria as recomendações do TCM e do MP e que seriam realizadas auditorias para esclarecer os fatos e fazer eventuais punições. “A prefeitura está colaborando com os órgãos fiscalizadores para que todas as irregularidades sejam identificadas e devidamente investigadas”, reforçou.
Corregedoria
Os empregados públicos afastados da Comurg deverão ficar à disposição da Corregedoria da Companhia em caso de convocação para esclarecimentos sobre os fatos investigados. Eles também deverão entregar as chaves eletrônicas que pertencem à Comurg durante os 60 dias do afastamento, que podem ser prorrogados por igual período. O acesso dos afastados aos sistemas da Comurg, feito por meio de senhas, também foi bloqueado preventivamente.
No ato que afastou os trabalhadores, o presidente da Comurg, coronel Cleber Aparecido Santos, determinou ainda a abertura de procedimento administrativo interno investigatório, a cargo da Corregedoria, para levantar dados, processos, envolvidos, valores, datas, fundamentos para a concessão de diferenças salariais, bem como a apuração de registros formais dos atos. Caso seja constatada a veracidade ou haja indícios de autoria e materialidade, deve ser instaurado processo administrativo-disciplinar (PAD), que pode culminar em sanções, das quais a mais grave é a demissão.
O presidente da Comurg determinou ainda que seja oficiada a seccional goiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO), caso as investigações concluam que as supostas irregularidades tenham sido cometidas por advogados durante o exercício de suas funções profissionais. Essa medida é para possibilitar que a Comissão de Defesa das Prerrogativas da OAB-GO acompanhe o procedimento investigatório instaurado.
Secretaria Municipal de Comunicação (Secom) – Prefeitura de Goiânia