Proposta cria fonte permanente de recursos para aparelhamento, modernização, capacitação e ações de saúde da corporação.

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou, em 20/05/2026 – 10:58, o projeto que cria o Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades da Polícia Rodoviária Federal. A medida tem por objetivo financiar o aparelhamento, a modernização, a capacitação e o custeio da corporação, inclusive ações de saúde para servidores.

O texto aprovado é o substitutivo do relator, Sanderson (PL-RS), para o Projeto de Lei Complementar PLP 98/25, de autoria do deputado Nicoletti (PL-RR). Segundo o relator, ‘a União investe menos de 0,5% do Orçamento em ações de segurança pública, o que é inegavelmente aquém do necessário’. Ele afirmou ainda que ‘o fundo preenche uma lacuna sem a criação ou o aumento de tributos’.

De acordo com o substitutivo, além de dotações orçamentárias, o fundo poderá receber recursos provenientes de multas; serviços de remoção e escolta; doações; convênios; concursos públicos; e contratos de concessão de rodovias, ferrovias e hidrovias federais. A proposta também prevê repasse de parte da arrecadação com loterias.

Próximos passos

A proposta seguirá para análise nas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário da Câmara dos Deputados. Para virar lei, terá de ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Da Reportagem/RM
Edição – Marcelo Oliveira

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