Comissão aprova reserva de vagas de aprendiz para pessoa com deficiência na administração pública

04/09/2025 – 10:05  

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3053/24, da deputada Missionária Michele Collins (PP-PE), que reserva 2% das vagas de aprendiz na administração pública para pessoas com algum tipo de deficiência ou doença rara.

O texto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que disciplina os contratos dos aprendizes – trabalhadores entre 14 e 24 anos.

O relator, deputado Leo Prates (PDT-BA), recomendou a aprovação da proposta. “Sabemos muito bem como a atividade profissional remunerada proporciona a construção de um futuro pessoal mais promissor para a vida humana. Num país ainda marcado pelas desigualdades de acesso ao emprego remunerado, é importante que a CLT preveja a especificidade dos contratos firmados pela Administração Pública, de modo a beneficiar a vida dessas pessoas”, defendeu o relator.

Próximos passos
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo. pelas comissões de Trabalho; de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Francisco Brandão
Edição – Marcia Becker