Comissão aprova reforço em penalização de agente público que desviar doação em calamidade

17/12/2025 – 12:44  

A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2218/24, que penaliza os atos de improbidade administrativa praticados por agentes públicos em contextos de calamidade pública, especialmente quando envolvam o falso pretexto de arrecadação de doações ou utilização indevida de recursos destinados a vítimas para beneficiar a si ou a outros.

A proposta, da deputada Rosangela Moro (União-SP), inclui a hipótese de ato capaz de gerar enriquecimento ilícito na Lei de Improbidade Administrativa.

A relatora, deputada Gisela Simona (União-MT), apresentou parecer favorável à proposta. Ela disse que o projeto reforça o regime de responsabilização dos agentes públicos.

“A ocorrência de ilícitos administrativos em contextos de calamidade revela maior reprovabilidade da conduta, por se dar em ambiente de comoção social, vulnerabilidade coletiva e alocação extraordinária de recursos”, afirmou Gisela Simona.

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Roberto Seabra