Comissão aprova aumento de licença por morte de familiar em caso de doação de órgãos

24/06/2025 – 13:30  

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3170/23, que aumenta de dois para cinco dias consecutivos o prazo da licença por motivo de falecimento de familiar quando houver doação de órgãos e tecidos.

A licença abrange a morte de cônjuge, ascendente (pais, avós), descendente (filhos, netos), irmão ou pessoa que viva sob a dependência econômica do empregado. 

O texto, apresentado pelo senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) e já aprovado pelo Senado, altera a Consolidação das Leis do Trabalho. 

Parecer favorável
O parecer da relatora, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), foi favorável à proposta. “Sabe-se da importância da doação de órgãos, um ato de solidariedade que salva vidas e transforma a realidade de muitas famílias. Um único doador pode trazer esperança e qualidade de vida a várias pessoas”, acrescentou. 

Próximos passos
O projeto ainda será analisado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, tem que ser aprovado na Câmara e no Senado.

Reportagem – Lara Haje
Edição – Natalia Doederlein