10/04/2025 – 14:40
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
Daiana Santos apresentou parecer favorável
A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece a obrigatoriedade de os computadores beneficiados pelos incentivos fiscais do Programa de Inclusão Digital do governo federal conterem equipamentos e softwares que facilitem seu uso por pessoas com deficiência visual – teclado em Braille, programa de informática que possua leitor de tela, programa de informática destinado a pessoa com baixa visão que possua caractere gigante, fone de ouvido e microfone.
O texto aprovado altera a Lei do Bem, que concede isenção de impostos na venda computadores, impressoras, roteadores e outros equipamentos que sejam classificados pelo Ministério da Fazenda como produtos que contribuem para a inclusão digital.
Foi aprovado o Projeto de Lei 1569/11, do deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família.
“A medida tem o potencial de transformar positivamente a vida de milhões de brasileiros com deficiência visual, oferecendo-lhes melhores oportunidades educacionais, profissionais e de participação social”, defendeu a relatora, deputada Daiana Santos (PCdoB-RS).
Próximas etapas
A proposta tramita em caráter conclusivo e segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Rachel Librelon