A Comissão Especial de Inquérito (CEI) que investiga possíveis irregularidades no contrato da Prefeitura com o consórcio Limpa Gyn realizou a 14ª reunião ordinária da CEI com a leitura das respostas encaminhadas pelo ex-secretário municipal de Infraestrutura Urbana, Denis Pereira Alves. Ele esteve à frente da pasta durante o processo licitatório para contratação de empresa que faria a coleta de lixo em substituição à Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg).
Assim como Denis, José Carlos Issy, ex-procurador-geral de Goiânia na gestão do ex-prefeito Rogério Cruz, foi autorizado a enviar seu depoimento por escrito, mas, até a realização da reunião, o depoente não havia enviado ainda as respostas às perguntas da comissão. O prazo era até o fim do dia de hoje.
Entre as respostas enviadas pelo ex-secretário, ele afirma que não tinha atribuição de elaboração, condução ou revisão do edital de licitação, pois este foi feito pela Secretaria Municipal de Administração (Semad). Quanto à não participação da Comurg no certame, Denis relembrou entrevista do ex-presidente da empresa, Alisson Borges, onde afirmava que a Comurg não tinha condições de fazer a varrição mecanizada exigida no edital.
A comissão afirmou em pergunta que havia determinações técnicas e questionamentos que indicavam a inadequação do critério de julgamento “técnica e preço” para as características específicas da contratação. Denis foi questionado sobre o porquê disso ter sido mantido.
“A escolha da Superintendência de Obras e Serviços de Infraestrutura Urbana pela modalidade foi puramente técnica, considerando que se buscava maior eficiência possível. Além disso, a Lei de Licitações recomenda o uso desse critério nessas situações, como já é feito largamente no Brasil, quando se trata de serviços de engenharia. Já o Tribunal de Contas do Municípios de Goiás (TCM) admite a utilização do critério de “técnica e preço” quando se deseja buscar no mercado privado soluções inovadoras, equipamentos modernos ou qualquer outro método que confira eficiência ao serviço prestado”, respondeu.
Denis disse que a proposta vencedora foi a de menor valor total, “haja vista que a nota pelo preço abarcava 70% do total, sendo bem mais relevante que a nota pela técnica”. Ele afirmou também que não se reuniu com representantes das empresas durante o processo licitatório, nem tinha nenhum vínculo com o representante do consórcio vencedor.
“A concorrência foi analisada por órgãos de controle interno e externo, sendo devidamente adaptada às orientações do TCM para a sua devida lisura e transparência”, acrescentou.
Fabricio Rosa (PT) e Sanches da Federal (Progressistas) questionaram por que os depoentes tiveram a opção de enviar seus depoimentos por escrito e, dessa forma, não precisassem comparecer à CEI, como os demais ouvidos, e por que isso não foi colocado em votação para que os todos os membros decidissem. O presidente respondeu que foi feito dessa forma devido ao “prazo apertado”, uma vez que a CEI precisa terminar até o dia 22.
Já Aava Santiago (PSDB) pediu que os servidores responsáveis pela licitação que habilitou a Limpa GYN sejam ouvidos e que a comissão visite a sede da empresa.
Após rejeição do requerimento de extensão da CEI, apresentado por Fabrício Rosa, o relator Willian Veloso (PL) afirmou que a CEI já alcançou os objetivos dentro dos 120 dias previstos. “Uma razão para prorrogar a CEI seria se encontrássemos elementos que comprovassem fraude, dolo, má gestão do erário ou corrupção, mas nossas oitivas mostraram que nada disso ocorreu, o que é muito bom para o contribuinte”, disse.
Ao final, o presidente da CEI, Welton Lemos (Solidariedade), convocou a última reunião da comissão para esta sexta-feira (19), às 9 horas, quando será lido e votado o relatório final.