A matéria sobre a data-base do funcionalismo público municipal, que retornou ao trâmite legislativo, foi analisada nesta sexta-feira, 12, em sessão extraordinária pela Comissão de Constituição e Justiça.

O projeto de lei n. 375/25, que concede revisão geral da remuneração aos servidores municipais, referente ao ano de 2025, prevê o percentual de 4,83%, a ser pago a partir de 1º de setembro de 2025, foi aprovado pelo colegiado sem emendas.

O relator, Pedro Azulão Jr. (MDB) afirmou que, apesar de receber várias sugestões de emendas, não acatou a nenhuma delas, mantendo o projeto original do Executivo. “Tivemos uma conversa com o secretário de Finanças, Valdivino de Oliveira, o qual informou que a Prefeitura não tem condições de pagar o reajuste retroativo a maio, como deveria ser”.

O vereador Denício Trindade (UB), retirou emenda sua, corrigindo o percentual para 5,53%, conforme pedido do Fórum Sindical, que calculou as perdas salariais do funcionalismo desde maio de 2024 a abril de 2025.

A vereadora Katia Maria (PT) apresentou emenda para que o pagamento seja retroativo a 1º de maio de 2025, que é legalmente a data-base dos servidores, “já que houve acordo entre alguns vereadores com a Prefeitura para não alterar o índice de 4, 83% para 5,53%”.

Emenda no mesmo teor, de autoria do vereador Coronel Urzeda (PL), foi apresentada por Geverson Abel (Republicanos).

O líder do governo na Casa, vereador Bessa (DC), reiterou que “o projeto pode não ser o ideal, mas é o possível”. Ele pediu agilidade para que o reajuste seja incluído na folha de pagamento deste mês.