A Comissão de Constituição e Justiça aprovou na quarta-feira, 17, matéria da vereadora Léia Klébia (Podemos) que proíbe o bloqueio total ou parcial de vias públicas em razão de obras e serviços, sejam eles públicos ou privados, civis ou arquitetônicos, entre 06h30min e 08h0min e 17h00min e 19h00min, de segunda a sexta-feira, exceto feriados.
“A proibição de bloqueio total ou parcial de vias públicas expressas e arteriais durante os horários de pico em Goiânia visa atender crescente demanda por soluções que minimizem o impacto no tráfego e aumentem a segurança no trânsito, especialmente durante os horários de maior circulação de veículos”, explica a parlamentar.
Leia afirmou que “o bloqueio dessas vias, em função de obras ou serviços, tem se mostrado uma causa significativa de congestionamentos, atrasos e acidentes, prejudicando o deslocamento diário da população, comprometendo a eficiência no transporte público e privado e gerando aumento na poluição ambiental”.
O texto prevê exceções no caso de:
I – ambulâncias;
II – policiamento, corpo de bombeiros, defesa civil e veículos militares devidamente identificados
III – serviço funerário, água, luz, telefone, gás, trânsito, coleta de lixo c correio;
IV – transporte de insumos diretamente ligados a atividades hospitalares ou ainda de segurança pública;
V – transporte de sangue e materiais para análises clínicas;
VI – serviços de trânsito em caráter emergencial devidamente identificado como tais;
VII – transporte e segurança de valores.
“O projeto de lei leva em consideração a necessidade de garantir a fluidez do trânsito em situações excepcionais, como os serviços essenciais e de emergência, que são devidamente identificados e exigem uma tratativa diferenciada” acrescentou.
A matéria segue para a primeira votação em plenário.