A Comissão de Constituição e Justiça derrubou o veto do Executivo e aprovou na quarta-feira, 11, matéria do vereador Thialu Guiotti (Avante) que autoriza a alienação, por doação não onerosa, de bens móveis ociosos do tipo material esportivo, que compõem o acervo patrimonial dos órgãos e das entidades do poder executivo municipal para associações.
Os materiais, segundo o texto, que poderão ser doados são os materiais esportivos utilizados ou consumidos diretamente nas atividades esportivas de crianças e adultos, tais como: apitos, bolas, bonés, botas especiais, brinquedos educativos, calções, camisas de malha, chuteiras, cordas, esteiras, joelheiras, luvas, materiais pedagógicos, meias, óculos para motociclistas, patins, quimonos, raquetes, redes para prática de esportes, tênis e sapatilhas, tornozeleiras, touca para natação, entre outros.
“O Município de Goiânia adquire materiais esportivos que são utilizados no desenvolvimento de suas atividades e/ou na prestação de serviços públicos, as que com o decurso do tempo, podem deixar de ser úteis ao órgão possuidor, tornam-se ociosos, pois não houve nem mesmo desgaste, sendo a condição de conservação dos bens quase ignoráveis”, justifica Guiotti.
A matéria ainda prevê que “empresas privadas, mediante aprovação do executivo municipal, poderão patrocinar as doações, inserindo sua marca publicitaria nas peças de divulgação como camisas e ou uniformes, excluindo-se as empresas de cigarros ou artigos similares, bebidas alcoólicas, boates e propagandas politica”.