Comissão aprova texto que cria campanha permanente e retira referência à prevenção.
30/04/2026 – 19:08 A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4177/21, que cria uma campanha permanente de conscientização sobre a doença falciforme. O texto, de autoria do deputado Ossesio Silva (Republicanos-PE), foi aprovado com emendas do relator, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), que suprimiram referências à palavra “prevenção”. Garcia justificou a alteração defendendo o foco no diagnóstico precoce e no tratamento adequado.
Alterações no texto
O relator retirou do projeto menções à “prevenção” com o argumento de que a condição é genética e hereditária, e não pode ser evitada por vacinas ou hábitos de saúde. Segundo Diego Garcia, manter a palavra “prevenção” poderia sugerir que o Estado buscaria evitar o nascimento de pessoas com essa herança genética, o que seria uma forma de discriminação proibida pela Constituição. “A cautela é necessária para preservar a conformidade do texto com princípios estruturantes da Constituição, como a dignidade da pessoa humana e a proteção à liberdade no planejamento familiar”, disse o relator.
Sobre a campanha e a doença
A proposta prevê que a campanha seja coordenada pelo Ministério da Saúde e unifique informações do SUS para reduzir a mortalidade infantil e melhorar a qualidade de vida dos pacientes. No Brasil, cerca de 60 mil pessoas vivem com a doença falciforme, que atinge principalmente a população negra. A enfermidade altera o formato dos glóbulos vermelhos, que passam a parecer uma foice, dificultando a circulação do oxigênio. Isso causa crises de dores fortes, cansaço e icterícia.
A campanha deverá ser permanente e acessível a todos os públicos, incluindo pessoas com deficiência. O objetivo declarado é priorizar o diagnóstico precoce e o tratamento adequado para reduzir complicações e mortalidade.
Tramitação
A proposta segue para o Senado, salvo se houver recurso para análise pelo Plenário da Câmara.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub
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