A Câmara aprovou, nesta quinta-feira (4), em primeira votação, seis projetos enviados pela prefeitura. Dois deles, envolvendo empréstimos, promoveram debates acalorados em plenário. O PL 511/2025 autoriza o Executivo a contratar operação de crédito no valor de R$ 132 milhões junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com ou sem a garantia da União. Os recursos serão destinados à modernização da gestão pública, com implantação de novas tecnologias. Aava Santiago (PSDB) e Kátia (PT) argumentaram que não há detalhamento dos investimentos e pediram que o projeto fosse retirado da pauta, mas não obtiveram sucesso. Coronel Urzêda pediu vista da matéria, mas teve o pedido rejeitado.
Outro projeto (PL 319/2025) que trata de abertura de crédito especial, desta vez no valor de R$ 21 mil, foi aprovado, apesar dos protestos da oposição. Os recursos serão utilizados para despesas de contratos de parcerias público-privadas (PPPs), distribuídos entre Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma), Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra) e Secretaria Municipal de Inovação e Transformação Digital (Sictec), para adequação orçamentária a projetos ligados a parques públicos. Kátia criticou o projeto, afirmando que ele abre brechas para a terceirização de parques. Mais uma vez, Coronel Urzêda teve um pedido de vista rejeitado pela maioria.
Quatro projetos foram aprovados com maior facilidade:
– PL 671/2025 – Trata do pagamento de bônus para os servidores do magistério e aos servidores administrativos da Educação, abrangendo cargos efetivos, comissionados e contratos por tempo determinado (valores variam de R$ 2,5 mil a R$ 10 mil);
– PL 475/2025 – Prorroga vigência do Plano Municipal de Educação;
– PL 420/2025 – Altera Lei 8.175, de junho de 2003, que cria e denomina os Centros de Educação Infantil do município (CMEIs);
– PL 306/2025 – Dispõe sobre o Programa Escola Viva e a transferência de recursos financeiros às escolas públicas municipais, destinados à realização de serviços de manutenção predial.
Os seis projetos foram encaminhados às comissões específicas e ainda passarão por mais uma votação em plenário antes de serem enviados para sanção do prefeito Sandro Mabel (União Brasil).