Cerimônia marcou 100 dias do Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio e reuniu representantes dos três Poderes.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou nesta quarta-feira, 20/05/2026 – 11:46, que desde a assinatura do Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio a Casa aprovou 73 propostas voltadas ao enfrentamento da violência contra a mulher e ao combate ao feminicídio. A declaração foi feita durante a cerimônia ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de autoridades dos três Poderes.
Prioridades e medidas de prevenção
Segundo Motta, a Câmara tem priorizado ações de prevenção, proteção e acolhimento às mulheres vítimas de violência. A iniciativa prevê a implantação de Salas Lilás, a criação de casas-abrigo e a atuação de defensoras populares — lideranças comunitárias capacitadas em direitos das mulheres. Motta também destacou que a educação será um dos pilares do esforço para transformar a realidade a partir da base.
Ele afirmou que essa rede de apoio criada em um estado começou a ser ampliada para todo o país, com a intenção de fortalecer os mecanismos de acolhimento e prevenção.
Leis aprovadas e instrumentos de proteção
Motta citou projetos aprovados pela Câmara que já se transformaram em lei, entre eles o uso de tornozeleira eletrônica por agressores e a tipificação da violência vicária e do vicaricídio. De acordo com o presidente, essas medidas buscam ampliar a proteção às vítimas e a responsabilização dos autores.
Propostas em encaminhamento ao Senado
A Câmara aprovou outras matérias que seguirão para análise do Senado Federal. Entre elas estão a divulgação obrigatória do Ligue 180 em notícias sobre violência contra a mulher; o estabelecimento de protocolo penal para casos de estupro; o aumento das penas para lesão corporal praticada em razão do gênero; a autorização para uso de spray de pimenta para autodefesa feminina; e a obrigatoriedade de campanhas permanentes de conscientização e prevenção da violência contra a mulher.
Apoio social e financiamento
Na área social, Motta mencionou a aprovação da quebra de sigilo bancário em ações de alimentos quando houver suspeita de ocultação de patrimônio. Ele também destacou a garantia de recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) por meio de emenda constitucional.
Projeto de Lei da Misoginia e grupo de trabalho
Ao mencionar as 73 aprovações relacionadas ao pacto, o presidente anunciou a criação de um grupo de trabalho para discutir o Projeto de Lei da Misoginia. Motta afirmou que o grupo ouvirá vítimas, especialistas e representantes da sociedade civil e tem o compromisso de apresentar a melhor proposta ao Plenário.
Ao encerrar o discurso, Motta ressaltou que o enfrentamento ao feminicídio exige atuação conjunta dos Poderes e da sociedade. Ele afirmou que o combate à violência de gênero depende de políticas de proteção, do fortalecimento das redes de apoio e da ampliação de oportunidades para que mulheres em situação de violência possam reconstruir suas vidas com autonomia e segurança.
Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Wilson Silveira
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