Prefeitura de Manaus informa que autuação ambiental contra a obra do aterro sanitário foi cancelada pelo Ipaam após revisão técnica e jurídica.
A Prefeitura de Manaus, por meio da Procuradoria-Geral do Município (PGM), esclareceu que a autuação ambiental aplicada pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) à obra de construção do aterro sanitário municipal ocorreu de forma equivocada e foi anulada pelo próprio órgão ambiental em 23 de janeiro de 2026, após análise técnica e jurídica complementar.
Anulação e fundamentos
De acordo com o Ipaam, a revisão técnica e jurídica constatou que as atividades do empreendimento estão amparadas por instrumentos legais vigentes. Entre esses instrumentos estão o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) homologado judicialmente e um Termo de Compromisso, ambos em acompanhamento pelos órgãos competentes.
Diante desse enquadramento, em 23 de janeiro de 2026, o Ipaam formalizou o cancelamento dos autos de infração e do termo de embargo, por não haver configuração de infração ambiental.
Atuação da prefeitura
A Prefeitura de Manaus reafirma que atua dentro da legalidade, com responsabilidade e transparência, pautando as ações no interesse público e no cumprimento da legislação ambiental.
Texto – Divulgação/Semcom
Assuntos nesse artigo:
#manaus, #prefeiturademanaus, #pgm, #ipaam, #autuacaoambiental, #aterrosanitario, #tac, #termodecompromisso, #autosdeinfracao, #termoembargo, #analisetecnica, #analisejuridica, #legislacaoambiental, #transparencia, #semcom, #divulgacao