O auditor de tributos do Conselho Tributário Fiscal, da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), Adriel Igarashi, conquistou o Prêmio Fenafim, da Federação Nacional de Auditores e Fiscais de Tributos Municipais. Um dos mais importantes reconhecimentos nacionais na área da administração tributária, a premiação reúne iniciativas de excelência de todo o Brasil e destaca trabalhos inovadores desenvolvidos por profissionais do setor público.
Com o artigo científico “A Arquitetura da Coerência – Edificando a Previsibilidade no Contencioso Administrativo Tributário com Jurimetria e Inteligência Artificial”, Adriel apresentou uma proposta inédita de utilização de inteligência artificial aplicada à jurisprudência administrativa, a partir de processos julgados pelos conselhos tributários municipais. A pesquisa demonstra como as decisões, hoje pouco aproveitadas após o julgamento, podem ser transformadas em conhecimento estruturado, transparente e acessível tanto para a gestão quanto para o contribuinte.
Adriel explica que o estudo, embora tenha sido estruturado neste ano, teve início em 2022. “O servidor já analisava formas de organizar e classificar decisões tributárias usando técnicas de ciência de dados. Com a evolução dos modelos de linguagem e da inteligência artificial, é possível transformar o que antes era considerado uma ‘caixa-preta’ de métodos estatísticos complexos e difíceis de interpretar, em processos claros e compreensíveis, capazes de padronizar julgamentos e apoiar a tomada de decisão da gestão com mais coerência e agilidade nos julgamentos tributários municipais”, destaca. A pesquisa aponta ainda como as decisões, hoje pouco aproveitadas após o julgamento, podem ser transformadas em conhecimento estruturado, transparente e acessível tanto para a gestão quanto para o contribuinte.
“O projeto pode ser implementado em qualquer prefeitura do país, desde que a gestão organize suas decisões administrativas e adote fluxos modernos de tratamento de dados. O estudo fornece um passo a passo detalhado, incluindo padronização documental das decisões, classificação temática dos processos, construção de modelos de inteligência artificial, capazes de identificar fundamentos jurídicos, criação de painéis de apoio aos julgadores e validação contínua por servidores do conselho”, detalha o auditor.
Para o município, a adoção da metodologia gera benefícios diretos e imediatos com celeridade nos julgamentos, uniformidade das decisões, segurança jurídica para contribuintes e julgadores, redução de divergências internas, mais transparência total dos fundamentos utilizados e apoio à gestão para formação de jurisprudência administrativa municipal. Segundo Adriel, a tecnologia permitirá que cada decisão deixe de ser um conhecimento isolado e passe a compor um sistema vivo de informações capaz de orientar processos futuros e explicar de forma clara e objetiva como cada resultado foi alcançado.
Foto: Sefaz
Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) – Prefeitura de Goiânia