Doutor Gustavo (Agir) presidiu, nesta terça-feira (20), audiência pública para discutir o uso de polimetilmetacrilato (PMMA) em procedimentos estéticos. O vereador é autor do projeto de lei 150/2025, que trata da fiscalização e das penalidades para o uso do produto fora do permitido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
“Somente cabe à União permitir ou proibir o uso do PMMA, mas nós, aqui no município, podemos estabelecer critérios de uso e fiscalizar para que não seja usado em fins estéticos”, explicou o parlamentar.
Um dos responsáveis pela formulação do projeto de lei, o cirurgião plástico Marcelo Prado integra o Conselho Federal de Medicina e a Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica, sendo responsável pela área de complicações médicas. Ele é a favor do banimento do produto, alegando que há opções mais modernas no mercado. “Em fevereiro deste ano, solicitamos à Anvisa a proibição total do PMMA, mas até hoje não fomos respondidos.”
Marcelo explicou que o PMMA é um acrílico, muito utilizado na ortopedia para reconstrução óssea em estado sólido. No estado líquido, é liberado apenas para fins corretivos; o uso estético é proibido pela Anvisa. “Apesar de proibido, continua sendo usado de forma indevida. Pode causar necrose e danos permanentes, como grandes cicatrizes, além de problemas renais, fazendo com que pacientes que coloquem grandes quantidades de PMMA nos glúteos, por exemplo, tenham que recorrer à diálise por falha dos rins”, alertou.
Já a Sociedade Brasileira de Dermatologia considera que o produto, apesar de aprovado como seguro para uso, pode causar complicações após aplicação. “Quando ocorrem, as complicações são de difícil tratamento, muitas vezes levando à mutilação do paciente para retirada”, declarou o presidente da entidade, Samir Pereira.
Representante da MTC Medical, uma das fabricantes autorizadas a comercializar PMMA no Brasil, o advogado Ubirajara Marques afirmou que a empresa, com sede em Anápolis (GO), obteve autorização em 2009. Segundo ele, a permissão é revisada periodicamente – a mais recente foi concedida no ano passado. “Desde 2009, a Anvisa avalia que o PMMA, se utilizado de acordo com instruções de uso, traz mais benefícios do que riscos. Lembrando que todo produto submetido ao regime de vigilância sanitária apresenta grau de risco. O que a Anvisa verifica é se a relação risco/benefício é mais benéfica do que maléfica para a população.”
Ubirajara acrescentou que, no ano passado, o Ministério da Saúde reconheceu, por meio da Nota Técnica nº 37, que o uso do PMMA é seguro. “A nota afirma que, segundo a FDA (entidade norte-americana correspondente à Anvisa), o PMMA é o preenchedor com menor taxa de complicações de longo prazo, em comparação ao ácido hialurônico, ao implante, a retalhos locais e à lipoenxertia (uso de gordura do próprio paciente).”
Ainda de acordo com o representante da MTC Medical, há casos em que problemas atribuídos ao uso do PMMA foram, na verdade, causados por silicone industrial, por hidrogel ou por outros produtos proibidos. Em outros casos, o PMMA foi manipulado e aplicado sem observância rigorosa das instruções de uso. “Não somos contra o projeto de lei do vereador. Somos a favor da fiscalização rígida dos profissionais que fazem procedimentos sem capacidade técnica ou que enganam pessoas aplicando substâncias proibidas.”
Foram convidadas para a audiência pública vítimas que tiveram complicações por uso de PMMA. Bruna Prado sofreu devido à aplicação de 40 ampolas no rosto por um médico, em 2017. Ela afirmou que já gastou mais de R$ 200 mil para retirar o produto e que fará a oitava cirurgia. Já Luciana Silva relatou que fez tratamento para celulite nos glúteos, mas foi usado PMMA sem seu consentimento. O produto causou problemas graves, sendo necessária a retirada de partes da região durante a cirurgia de remoção do produto. Luciana disse que sofreu bastante durante o pós-operatório, não podendo sentar durante um mês.