Foi realizada nesta sexta-feira, 21, audiência pública para debater o preço elevado dos combustíveis em Goiânia, iniciativa do vereador Coronel Urzeda (PL), que preside a Comissão de Direitos do Consumidor da Câmara Municipal de Goiânia.
“Além dos preços abusivos, que prejudica o cidadão que já tem que lidar com a alta carga tributária e outros desafios econômicos, não podemos admitir que os combustíveis sejam adulterados, interferindo na qualidade do produto”, afirmou Urzeda.
Participaram da audiência os vereadores Tião Peixoto (PSDB) e Oseias Varão (PL), que são membros da comissão.
Representando a sociedade civil, compareceram o Defensor Público do Estado de Goiás, Tiago Bicalho; Wendel Diógenes, vice-presidente da Comissão do Consumidor da OAB-GO; José Carlos Gonçalves, da Comissão dos Direitos do Consumidor da Assembleia Legislativa de Goiás; Simeyzon Silveira, diretor da Fecomércio; o superintendente do Procon de Goiânia, Mizair Lemes Júnior e do presidente do Sindiposto, Márcio Martins de Castro.
O presidente do Procon, Mizair Lemos Jr. informou que o órgão está fiscalizando os postos e na última ação, verificou variação de preços no etanol de até 25%, da gasolina em 8% e do diesel em 1%, mas autuou os postos por irregularidades como data vencida de produtos e preços diferentes na bomba dos anunciados aos consumidores.
Muitos representantes denunciaram que a alta carga de impostos para os proprietários de postos é a responsável pelos preços elevados.
Denúncias de que postos de combustíveis em cidades próximas da capital, instalados nas rodovias, vendem os produtos mais baratos, o que ocorre devido a falta de fiscalização no pagamento das taxas e impostos, assim como, praticarem adulteração dos produtos e o recurso da bomba baixa,quando o comprador compra e paga por uma quantidade mostrada na bomba que é maior que aquela colocada no veículo.
O presidente do Sindiposto de Goiás, Márcio Martins, destacou a necessidade da sociedade conhecer como funciona o segmento de revenda de combustíveis. Ele informou sobre a nova lei estadual que entrará em vigor a partir de 1º de abril, sobre a venda de produtos por via de aplicativos de celular.
Martins defendeu que o sindicato atua no combate aos falsos empresários dos postos de combustíveis que pratiquem crime de adulteração do produto para obter vantagens ilícitas.
Também esclareceu que 40% da planilha de preços dos combustíveis são provenientes dos impostos que o segmento paga.
“Dentro dos requisitos da lei, o empresário tem liberdade para praticar o preço sem interferência do sindicato; a forma de comportamento do mercado de combustíveis é a mesma de qualquer outro produto, e atua no mercado livre com a mesma característica, mas não tem a mesma visibilidade que os combustíveis”, afirmou o presidente do Sindiposto. “O alinhamento de preços ocorre por ser comodites, cujos valores são definidos desde a produção, distribuição, são os mesmos; e a competitividade entre os postos seja grande”, emendou.
ENCAMINHAMENTOS
Ao final da audiência, o presidente da Comissão de Direitos dos Consumidores da Casa, Coronel URzeda, avisou que irá encaminhar ofício para a Agência Nacional de Petróleo, para os Procon municipal e estadual, para a Secretaria Estadual da FAzenda e para o Ministério Publico de Goiás, soliciento maior fiscalização do setor por prática abusiva de preço, adulteração dos combustíveis e fralde nas bombas de abastecimento.
Também será criado um Grupo de Trabalho visando o monitoramento do setor, com representantes do Legislativo goianiense, órgãos governamentais e representantes da sociedade civil.
E por fim, estudo para confecção de projeto de lei municipal a fim de ampliar a fiscalização hoje existente junto aos postos de combustíveis de Goiânia.