Nesta quarta (28), a vereadora Kátia Maria (PT) promoveu audiência pública para debater os avanços e desafios das políticas públicas para enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes de Goiânia. O evento encerra o mês de ações e debates integrantes da programação da Campanha Faça Bonito, de mobilização do Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, lembrado em 18 de maio e instituído pela Lei Federal n° 9.970/2000.
Em 2024, a Ouvidoria do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania apontou um crescimento de 22,6% de denúncias de crimes contra crianças e adolescentes. Foram quase 290 mil relatos, segundo dados do órgão. Kátia observou que a maior parte dos casos ocorrem dentro da casa das vítimas. “Aqueles que deveriam ser os guardiões estão no ranking liderando o índice de abusos. O estado, que deveria ser outro protetor das crianças, não age devidamente. Nos casos de violência, a criança merece mais atenção do que o adulto porque, ao contrário deste, não consegue denunciar quando é violentada.
Joseleno Santos, coordenador do Fórum Goiano de Enfrentamento da Violência Sexual contra Criança e Adolescente, estima que apenas 25% das crianças violentadas são de fato atendidas. Os outros 75% dos casos não são sequer denunciados. Outro problema, segundo ele, é que as informações de violência chegam a diversos instituições públicos, como centros de saúde, polícias, escolas, mas esses locais não “dialogam” entre si, ou seja, os dados não são consolidados em um único lugar para que sejam analisados e planejadas as estratégias para combater a violência.
O coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude do Ministério Público de Goiás, Pedro Florentino, falou sobre a Lei Federal nº 13.431/2017, que instituiu o sistema de garantias de direitos às crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. “Até hoje a lei não foi devidamente implementada. Falta criar nos municípios goianos, inclusive na capital, os comitês de gestão colegiada, que estão previstos no Decreto Federal nº 9.603/2018, que regulamenta a lei.”
Ele explicou que a função do comitê é criar fluxos de atendimento às vítimas e aumentar a comunicação entre os órgãos e instituições que realizam os atendimentos. “Busca-se evitar a revitimização. Uma criança não deve ser ouvida várias vezes por distintos profissionais, muitos deles sem qualificação. Para que a quantidade de entrevistas seja reduzida é preciso que uma instituição se comunique com a outra. Nós do Ministério Público temos buscado a instituição desses comitês em todo o estado.”
Paulo Santos, vice-presidente do Conselho Municipal de Educação, enfatizou a importância da rede de instituições públicas no combate à violência. “Nós professores somos importantes nessa rede de apoio contra a violência. Muitas denúncias chegam a nós em sala de aula e, quando promovemos discussões sobre o tema nas escolas, sempre somos procurados por crianças para relatar algo de errado.”
Participaram também da audiência pública representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, da Secretaria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres, Assistência Social e Direitos Humanos, da Defensoria Pública do Estado de Goiás.