O vereador Professor Edward (PT) realizou audiência pública nesta quarta (9) para discutir a nova reforma administrativa que poderá tramitar na Câmara dos Deputados em breve. Um grupo de trabalho, com prazo de 45 dias, foi criado no fim de maio pelo presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) para elaborar a proposta e está prestes a ser apresentada.
“Temos acompanhado as reformas trabalhistas, previdenciárias e administrativas que ocorreram ao longo da história e vemos que elas sempre caminham no sentido de retirar direitos do trabalhador e enfraquecer o Estado”, disse Edward.
“Essa reforma administrativa faz ressurgir o temor pelo fim da estabilidade, flexibilização das contratações, intensificação das privatizações e corte de recursos da saúde e educação, o que, consequentemente prejudicará o atendimento da população. Os serviços públicos do Brasil precisam de mais investimentos, garantindo a valorização dos servidores que trabalham todos os dias para garantir um atendimento de qualidade à população”, completou o vereador.
O vereador Fabrício Rosa (PT), que é servidor federal há 25 anos, participou da audiência. Segundo ele, a reforma administrativa visa facilitar a privatização dos serviços públicos por meio da terceirização dos serviços. “A privatização reduz a qualidade e a eficiência, e não o contrário, como prometem. Uso como exemplo a BR-153, que corta Goiânia. A rodovia, sob concessão, está toda esburacada, enquanto a BR-060, que não foi privatizada, está em boas condições entre Goiânia e Jataí.”
“O problema nunca foi o tamanho do Estado, mas a falta dele onde deveria estar – atendendo os mais pobres, com a ampliação do SUS e construção de mais creches e escolas públicas de qualidade – e o excesso dele onde não precisaria estar – socorrendo banqueiros, o agronegócio e as grandes empresas. Esse desequilíbrio que precisamos enfrentar”, analisou Fabrício.
Fernando César Mota, presidente estadual da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), disse que a nova reforma é tentativa de retomada da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, apresentada em 2020 pelo ex-ministro da Economia Paulo Guedes, de substituir o Regime Jurídico Único, que rege os servidores públicos federais, por um novo. “As reformas têm intenção de melhorar o serviço público, mas, na prática, retira direitos do servidor. Em consequência, a população perde direito ao bom atendimento, em especial as pessoas mais humildes.”
Já o coordenador geral do Sindicato dos Trabalhadores Técnico-Administrativos em Educação das Instituições Federais de Ensino Superior do Estado de Goiás (SINT-IFESgo), Diego Pereira Siqueira, classificou o futuro projeto como uma reforma neoliberal. “Ela é pensada para dar lucro. Pela lógica capitalista, a eficiência é dada pelo lucro, ou seja, quanto menos se investe, mais se recupera. Mas, o serviço público não tem como objetivo o lucro e sim o atendimento da sociedade. Por causa disso, a pauta correta seria a busca por melhorar o atendimento”, disse.
“Não podemos deixar essa lógica capitalista imperar no serviço público porque quem mais sofre com isso é a população mais pobre. Nessa lógica, quem perde é quem menos tem e quem ganha são os setores que vão atuar na terceirização e precarização dos serviços, ou seja, os poucos ricos deste país”, completou Diego.
Elias Meta, assessor jurídico de entidades de trabalhadores, refutou as críticas sobre o custo dos servidores. “Fala-se que o servidor é caro, mas alguns dados provam o contrário: a maior parte dos servidores no Brasil são trabalham no Executivo, sendo a maioria nas áreas de Educação e Saúde. Já a média salarial dos servidores nos municípios brasileiros é de menos de dois salários mínimos. Portanto, esses são os verdadeiros funcionários públicos. Os supersalários, tão condenados e lembrados como objetivo das reformas, é a minoria dos servidores e estão concentrados no Legislativo e Judiciário. Esses precisam ser combatidos.”