O vereador Lucas Kitão (UB) promoveu audiência pública nesta terça-feira (9) para discutir projeto de lei de sua autoria que dispensa de aprovação prévia de projeto de arquitetura para execução de obras de edificação, institui registro eletrônico de obras e regime de fiscalização por ciclos, baseada em risco.
A proposta tem como objetivo reduzir a burocracia. Para isso, o construtor deverá cadastrar seu projeto no Registro Eletrônico de Obras (REO), podendo iniciar imediatamente a obra. A fiscalização ocorrerá com a obra em andamento e/ou ao fim dela, com periodicidade conforme escala de risco.
“Esse modelo dá certo em outras cidades, inclusive grandes capitais e pode dar certo também em Goiânia. É preciso evoluirmos e não ficarmos para trás. A cidade precisa se desenvolver”, disse Kitão.
O presidente da Associação das Empresas do Mercado Imobiliário de Goiás (Ademi-GO), Felipe Melazzo, afirmou que tem conversado com gestores de cidades como Fortaleza e Uberlândia, que implementaram ou estão em processo de implementação de sistemas de autodeclaração. “O projeto de lei merece alguns ajustes e melhorias. Dessa forma, não precisamos inventar a roda, mas pegar o que está funcionando em outros municípios. No Brasil, o tempo médio para aprovação de um projeto de construção é de 18 meses. É inadmissível deixarmos a burocracia atrapalhar o progresso da nossa cidade.”
Ele sugeriu a criação de um grupo de trabalho que inclua a Ademi, o Sindicato da Indústria da Construção (Sinduscon), a Associação de Desenvolvedores Urbanos (ADU), o Sindicato dos Condomínios e Imobiliárias (Secovi), o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea), o Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), o Conselho de Desenvolvimento Econômico, Sustentável e Estratégico de Goiânia (Codese), a Sefic, a Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo (Seplan), a Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma) e o Corpo de Bombeiros.
Guilherme Ferreira, gerente de Emissão de Certidão de Conclusão de Obras, ligado a Secretaria Municipal de Eficiência (Sefic), alertou para os problemas envolvendo o atual sistema autodeclaratório em vigência na Prefeitura. Nele, os responsáveis técnicos pelas obras também são encarregados de cadastrar as informações. “Os responsáveis técnicos em Goiânia, em grande maioria, não dominam nossa complexa legislação. Constatamos que 95% das informações prestadas por eles ou eram falsas ou não atendiam a legislação. Portanto, os alvarás tiveram que ser cancelados.”
“O projeto é um caminho para melhorar o processo, mas precisamos da ajuda da inteligência artificial. Teremos maior êxito em aprovar rapidamente os projetos a partir do momento em que a ferramenta for capaz que analisar um projeto em formato pdf e abstrair as informações dele”, completou.
O secretário municipal de eficiência Fernando Peternella prometeu que o uso de inteligência artificial começará até junho do ano que vem.
A chefe de gabinete do CAO-GO, Isabel Barêa, demonstrou preocupação com uso do sistema autodeclaratório para obras de grande porte e obras públicas, também defendeu a realização de concursos para contratar mais analistas e fiscais. “É preciso implementar um novo sistema que facilite o cadastro e faça análise por índices e parâmetros usando inteligência artificial para os casos simplificados. Mas, o que for de grande porte ou público precisa de análise criteriosa porque depois de construído é difícil de corrigir e pode causar prejuízos para a população.”